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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2025
Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de agosto de 2025.
Ver. Pedro Henrique
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Goianense ao Senhor Rodrigo Cavalcanti Novaes, advogado, político e servidor público de notável trajetória, cuja atuação tem contribuído para o fortalecimento de Pernambuco e para o desenvolvimento de Goiana.
Nascido em Recife, em 1º de agosto de 1980, Rodrigo é filho do ex-deputado estadual Vital Novaes, que exerceu seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Seguindo o exemplo de compromisso público do pai, iniciou sua vida política como vice-prefeito de Floresta em 2008. No Legislativo estadual, foi eleito deputado em 2010, sendo reeleito em 2014, 2018 e 2022, alcançando crescente respaldo popular.
À frente da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (2019–2022), mesmo diante dos desafios da pandemia da Covid-19, implementou projetos estratégicos para a interiorização e fortalecimento do setor, com destaque para o programa Bora Pernambucar, que revelou e valorizou novos destinos turísticos, potencializando a economia e a cultura locais, incluindo ações que beneficiaram Goiana.
No âmbito legislativo, Rodrigo é autor de iniciativas de grande relevância para o Estado, como a Lei Anticorrupção de Pernambuco, o Estatuto da Pessoa com Câncer, o Código Estadual de Defesa do Consumidor e o Código de Procedimentos Processuais. Também presidiu importantes Comissões Parlamentares de Inquérito, entre elas a da Telefonia Móvel e a das Faculdades Irregulares, demonstrando firme compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da população.
Em 2023, foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, função de alta responsabilidade e reconhecimento por sua competência técnica e ética na gestão pública.
Por sua destacada atuação política, pelos serviços prestados e pela atenção dedicada às demandas do nosso município, Rodrigo Novaes é digno de receber o Título de Cidadão Goianense como forma de reconhecimento e gratidão da população de Goiana.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de agosto de 2025.
Ver. Pedro Henrique
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