sulla 7 no ALSO,
fe Der) O
da: POP COS
]
CAMARA?
MUNICIPAL É
” DE GOIANA
CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
A casa de todos os goianeneses
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nefLÊ /2021
OUTORGA A MEDALHA JOSÉ
PINTO DE ABREU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica outorgada ao Revm? Padre MAGNO ANACLETO SILVA
— Vigário Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de
Goiana, a Medalha José Pinto de Abreu.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de fevereiro
de 2021.
Lido sm.Sesção
Em 18]. 02 | v02/
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br
CÂMARA
MUNICIPAL
CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
A casa de todos os golaneneses
JUSTIFICATIVA
A presente propositura se justifica pelo memorável feito atinente ao restauro e
consequentemente a reabertura da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens
Brancos, Igreja Mãe de todas as demais Igrejas de nosso Município, haja em vista
tratar-se de nossa Igreja Matriz, fato digno de registro, uma vez que o referido
templo passou 12 (doze) anos fechado, sendo agora devolvido não somente a
comunidade católica mas, a todos os goianenses.
Não foi fácil realizar tão grande empreendimento, porém, com a constante
colaboração do nosso vigário paroquial, Padre Magno Anacleto Silva, junto ao nosso
pároco, padre José Edson Alexandre Ferreira e da população goianense,
especialmente, da comunidade católica, foi possível entregar ao povo de Goiana, o
monumental templo, restaurado e assim, devolver muito da autoestima do nosso
povo.
Isto posto, peço aos Nobres Pares, a aprovação desta justa homenagem ao
reverendíssimo padre MAGNO ANACLETO SILVA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal d Goiana, em 12 de fevereiro de 2021.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br
CÂMARA
MUNICIPAL
” DE GOIANA
CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
A casa de todos os goianeneses
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de
Decreto Legislativo, N. 003/2021, oriundo do Poder Legislativo, da autoria
do Vereador Eduardo Batista, que “Outorga a Medalha José Pinto de Abreu
e dá outras providências”.
Existente nesta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo número
003/2021, originário do Poder Legislativo Municipal, da autoria do Vereador
Eduardo Batista, o qual “Outorga a Medalha José Pinto de Abreu e dá outras
providências”, lido na sessão plenária do dia 18 de fevereiro do ano andante
e publicado no dia seguinte, a aludida propositura foi encaminhada à esta
Comissão no dia 19 do mesmo mês e ano, e em 02 de março do ano em
exercício, o Vereador André Rabicó, presidente desta Comissão, designou
o Vereador Renato Sandré para relator da proposição, que após observar
seriamente a matéria, apresenta na forma regimental o relatório a seguir:
|- DA AUTORIA E DA REDAÇÃO
- Da autoria
É próprio do Poder Legislativo, cabendo a qualquer integrante desta Casa a
iniciativa de proposituras que versem sobre a causa proposta no presente
projeto de Decreto Legislativo, portanto, a autoria da matéria está amparada
na Lei Orgânica Municipal - LOM e no Regimento Interno — RI, desta Casa.
- Da redação, constitucionalidade e legalidade.
A matéria ora examinada, encontra-se exarada de forma regular e atende
aos preceitos técnicos do processo legislativo, obedece aos conceitos de
ortografia, e encontra sustentação nos ditames da constitucionalidade e da
dera Corsa PED ad a
legalidade. im QU DI IZÃ O
DA ADMISSIBILIDADE E DO MÉRITO cia) “ea
Concluído o Relatório, o Relator agradece ao Padre MÁG ANACLETO
SILVA, Vigário paroquial de nossa Cidade, e reconhece a importância da
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNP): 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br
CAMARA
MUNICIPAL
“DE GOIANA
CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
A casa de todos os goianeneses
matéria que busca fazer justiça prestando tão singela homenagem, diante
de tão grande feito realizado por esse nobre Padre, junto ao Padre José
Edson, por ocasião do restauro e reabertura, de nossa Igreja Matriz — Igreja
de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Brancos, após 12 anos fechada,
votando pela sua aprovação e propondo ao Nobres Pares a validação de
seu Parecer. ESTE É O PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de março de
2021.
Ver. = a
PLELIGADO
Metriculas mera
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br