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INDICACAO N9 lA3 5 /20Z5
Indico a Mesa, ap6s ouvido o Plendrio desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que s¢a encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito do
Municipio de Goiana, Marcflio Regio Silveira da Costa, soficitando a readequa€ao
da escala de plantao dos condutores de ambulancia da rede municipal de satide,
alterando o atunl regime de 24x48 horas para 24x72 horas.
Da decisao da Casa, de-se ciencia aos veiculos de imprensa de Goiana.
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|USTIFICATIVA
A presente indica€5o ten como objetivo garantir melhores condic6es de trabamo
aos profissionais que, em regime de plantao de condutores de ambulancia,
exercem atividades de grande responsabilidade em escalas de 24 horas de trabamo
por 48 horas de descanso (24x48), sendo que o Projeto de Lei rf 2.594/2023
estabelece apenas a carga semanal de 30 horas e nao contempla os plant6es ou
periodos de descanso, o que evidencia a necessidade de revisao e adequacao das
escalas a fim de assegurar major seguran€a e prote€ao operacional
Diante do inteneo desgaste fisico e mental da fun€ao e considerando a importancia
do serviap prestado a popula€ao, 6 oportuno avafiar a transicao para a escala de 24
horas de trabalho por 72 horas de descanso (24x72), garantindo assim malor tempo
de recupera€ao aos servidores e maior eficiencia do servi€o
Dessa foma, solicita-se que o Executivo analise a possibilidade de encaminhar
Projeto de Lei reabrindo a discussao sobre os plant6es, regulamentando
formalmente os hofarios e consolidando a seguran€a e o bem{star dos condutores
Vcr. Paula 8
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