materia nº 41/2025

— CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
REQUERIMENTO Nº 12025
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos
termos legais e regimentais, que seja oficiado ao Presidente desta Casa,
Sr. Eduardo Batista, solicitando que sejam tomadas as providências
necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo
de tratar dos impactos financeiros da reforma tributária.
Dê-se ciência a imprensa falada e escrita do município de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 29 de setembro de 2025.
na Diamánte
/ Vereadora.
JUSTIFICATIVA:
A reforma tributária em discussão no país traz profundas alterações
no sistema de arrecadação, com potenciais impactos sobre a economia
local, as finanças públicas e o desenvolvimento regional. No caso de
Goiana, município que abriga importantes polos industriais, comerciais e
de serviços, é fundamental avaliar de forma criteriosa como as mudanças
propostas afetarão a arrecadação municipal, os incentivos fiscais vigentes
e a geração de empregos.
Considerando a relevância econômica de Goiana para a Zona da
Mata Norte de Pernambuco, bem como a necessidade de garantir que os
interesses da população sejam resguardados, torna-se indispensável a
realização de uma Audiência Pública para ouvir especialistas, autoridades,
representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Esse espaço de debate permitirá o esclarecimento de dúvidas, a
análise dos possíveis impactos financeiros da reforma tributária e a
construção de propostas que contribuam para a defesa dos interesses do
município e de seus cidadãos.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone; (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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