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INDICACAO Na /2026
lndico a Mesa, ap6s ouvido o Plenario desta Casa Legislativa, nos termos
regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito do Municipio, Sr. Marcilio
Regio Silveira da Costa, oficio propondo, por intermedio da Secretaria de
Politicas Sociais, a implantagao do Protocolo Municipal de Preven€ao e
Enfrentamento ao Ass6dlo Sexual em estabelecimentos, transportes e
eventos, e a criagao do Programa "Tendas de Acolhimento" para grandes
eventos, em Goiana.
Da decisao da Casa, de-se ciencia desta proposigao ao Gabinete do
Excelentissimo Senhor Prefeito e a secretaria de Politicas Sociais, Sra. Ana
Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira, para conhecimento e providencias;
e aos veiculos de comunicaeao de Goiana.
Plenario Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 24 de Setembro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
Casos de ass6dio e violencia sexual em transportes, bares e festas populares
sao recorrentes em tod6 o pats. Goiana, que possui forte tradigao cultural em
eventos de massa (Festival de verso, Carnaval, Sao Joao, festivals), precisa
garantir que mulheres e jovens tenham espagos seguros para se divertir. 0
protocolo cria fluxos claros de. dentincia e acolhimento, com campanhas
educativas e a instalagao de tendas de acolhimento em eventos, reforgando
o compromisso do Municipio com a seguranga e bern-estar de seus cidadaos.
Diante do exposto, solicitamos o apoio desta Casa e o pronto atendimento
desta lndicagao pelo Poder Executivo.
Plenario Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 24 de Setembro de 2025.
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