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materia nº 17/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaOutorga o título de Cidadania Honorária Goianense a Andrea Rodrigues da Silveira e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada — —

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CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
«98 Trabalhando para todos os goianenses
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DE GOIANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana a Senhora
ANDRÉA RODRIGUES DA SILVEIRA.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 25 de outubro de 2021.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
JUSTIFICATIVA
Andréa Rodrigues da Silveira, segunda filha da geração de quatro filhos do casal
Maria Helena Rodrigues e Edvaldo José Valença da Silveira, nascida na
Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Maternidade Nossa Senhora de
Fátima, no dia 11 de julho de 1975 e com apenas três dias de vida, veio para
para Goiana, onde vive até hoje.
Iniciou seus estudos no Instituto Santa Emília da professora Nair Freitas,
transferindo-se para o Colégio da Sagrada Família, onde cursou o primário e o
antigo curso ginasial. Vale ressaltar que, enquanto aluna do Colégio da Sagrada
Família, Andréa foi catequista naquela instituição. Nos colégios das Damas e
Especial, ambos em Recife, cursou o segundo grau. Sua vida acadêmica, iniciou-
se na Universidade Católica de Pernambuco, onde cursou por dois anos e meio,
Psicologia, tendo em seguida ingressado na Faculdade Pinto Ferreira, onde
cursou Direito, tendo concluído o curso, no ano 2000. Estagiou como advogada
participando de juris, defesas criminais e administrativas, junto ao Dr. Paulo
Roberto Tavares da Silva, em face de estagiar no escritório de tão renomado
advogado.
No ano de 1997, com a participação de familiares e amigos, Andréa,
voluntariamente, fundou a Associação Menina Larissa, a qual localizava-se na
Rua do Rio, desta Cidade, onde atendeu por quatro anos, inúmeras crianças em
situação de vulnerabilidade, proporcionando as mesmas — educação
complementar e alimentação, dosadas de muito amor.
Vale salientar sua generosidade para com todos sem distinção, sobressaindo-se
os trabalhos filantrópicos no campo da advocacia e além deste, realizados junto
aos mais carentes , sempre com muita dedicação, amor, zelo, e sobretudo
humanidade e honestidade. a
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
CASA JOSE PINTO DE ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
a Trabalhando para todos os goianenses
Pelo exposto, Senhores Vereadores, na condição de legítimo representante do povo
nesta Casa Legislativa, honra-me propor o presente reconhecimento público aos
Nobres Colegas Vereadores, deferindo a digna senhora ANDRÉA RODRIGUES
DA SILVEIRA, a concessão do Título de CIDADÃ HONORÁRIA DE GOIANA,
esperando pela aprovação dos Ilustres Vereadores desta Casa, por ser uma
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021.
De autoria do Vereador Eduardo Batista, o projeto em análise datado de 25 de outubro
do ano andante, propõe a concessão do título de Cidadania Honorária de Goiana, a
Senhora ANDRÉA RODRIGUES DA SILVEIRA.
Considerando as razões expostas na Justificativa apresentada pelo autor da matéria,
é muito justa a homenagem ora proposta pelo autor.
Nos termos do artigo 41 em consonância com o art. 113 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a propositura lida na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro do ano
fluente, chega a este Colegiado sem receber emendas ou substitutivos, a fim de ser
analisada constitucionalmente, Legalmente e juridicamente.
Ao examinarmos a matéria, verificamos que a mesma se encontra escrita
regularmente e atende as regras técnicas do processo legislativo; corresponde aos
princípios ortográficos, e tem amparo nos preceitos da constitucionalidade e da
legalidade.
Portanto, não existindo óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos
favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2021 do nobre
Vereador Eduardo Batista, e esperamos ser seguidos pelos demais membros deste
Colegiado e a aprovação pelo Nobres Pares desta Casa. É O PARECER.
Pelo exposto, esperamos dos nobres Pares a aprovação da propositura.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de novembro de 2021.
LIDO EM SESSÃO
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br

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