INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização dos serviços de dragagem do Rio Goiana a partir das imediações das comunidades da Rua da Impoeira e do Baldo do Rio, em Goiana.
Da presente propositura, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Sr. Emanuel Farias; à Secretária Municipal de Manutenção e Serviços Públicos, Sra. Eliane da Silva; à Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, Sra. Edjane Tavares Ribeiro; e ao Secretário Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Sr. Guilherme Mota Gomes; bem como aos veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 16 de outubro de 2025.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
O Rio Goiana é um local de grande importância para pescadores, com comunidades tradicionais, a exemplo da Impoeira e do Baldo do Rio, em nosso distrito-sede, que vivem da pesca artesanal, em águas que se estendem até à praia de Carne de Vaca e à Reserva Extrativista Acaú-Goiana, pesca que é realizada com redes ou canoas, muitas vezes navegando pelos manguezais.
O Baldo do Rio, com a Impoeira, são comunidades conhecidas por sua proximidade ao Rio Goiana e que têm historicamente enfrentado transbordamento do rio e alagamentos devido às fortes chuvas, precisando realocar moradores em muitas ocasiões, no que precisamos intervir para nos precavermos de novas cheias.
Daí que há a imperiosa necessidade de se realizar os serviços de dragagem do referido rio naquela área do Baldo do Rio e da Impoeira, o que ajudará a prevenir inundações, ao aumentar a capacidade de vazão do rio, removendo materiais sólidos que obstruem o fluxo de água e agravam o problema, sendo a dragagem também usada para limpar áreas contaminadas, removendo de forma controlada o material tóxico do fundo do rio com equipamentos especializados.
Todavia, é fundamental planejar e executar a dragagem de forma a minimizar os impactos ambientais, o que inclui a devida licença ambiental e o descarte correto do material dragado, sendo necessário procurar o órgão competente (federal ou estadual) para licenciar a atividade, seguindo todos os procedimentos e normas ambientais estabelecidos.
Nesse contexto, apresentamos Indicação, esperando a compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente propositura, a fim de que o Prefeitura de Goiana, por meio dos órgãos competentes, e sensível à situação, busque as providências cabíveis.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 16 de outubro de 2025.
Vereadora Ana Braçoforte