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REQUERIMENTO Nº /2025
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos
termos legais e regimentais, que seja enviado ofício ao Governo do Estado
de Pernambuco, na pessoa da Exma. Sra. Governadora Raquel Teixeira
Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de
Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE, no município de Goiana.
Dê-se ciência a imprensa falada e escrita do município de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 29 de outubro de 2025.
Ana Diamante
Vereadora.
JUSTIFICATIVA:
A ausência desse equipamento público tem gerado uma significativa
demanda reprimida entre os candidatos à obtenção da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) na região, obrigando-os a deslocar-se para
municípios vizinhos a fim de realizar os exames práticos de direção
veicular. Essa situação acarreta custos adicionais, perda de tempo e, em
muitos casos, resulta na desistência do processo de habilitação.
Goiana, por sua localização estratégica na Zona da Mata Norte e
pelo expressivo crescimento populacional e econômico registrado nos
últimos anos, reúne plenas condições para sediar uma unidade adequada
à realização das provas práticas de direção. Tal medida contribuirá para a
descentralização dos serviços do DETRAN-PE e para a ampliação da
eficiência e democratização do acesso à habilitação de condutores.
A implantação desse pátio, devidamente estruturado e em
conformidade com as normas técnicas do CONTRAN e do próprio
DETRAN-PE, representa um avanço significativo para a mobilidade
urbana e para a valorização da cidadania, especialmente no que se refere
à inclusão de jovens e trabalhadores que dependem da CNH para sua
inserção ou permanência no mercado de trabalho.
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