materia nº 47/2025

REQUERIMENTO Nº /2025
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos 
termos legais e regimentais, que seja enviado ofício ao Governo do Estado 
de Pernambuco, na pessoa da Exma. Sra. Governadora Raquel Teixeira 
Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de 
Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE, no município de Goiana.
Dê-se ciência a imprensa falada e escrita do município de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 29 de outubro de 2025.
Ana Diamante
Vereadora.
JUSTIFICATIVA:
A ausência desse equipamento público tem gerado uma significativa 
demanda reprimida entre os candidatos à obtenção da Carteira Nacional 
de Habilitação (CNH) na região, obrigando-os a deslocar-se para 
municípios vizinhos a fim de realizar os exames práticos de direção 
veicular. Essa situação acarreta custos adicionais, perda de tempo e, em 
muitos casos, resulta na desistência do processo de habilitação.
Goiana, por sua localização estratégica na Zona da Mata Norte e 
pelo expressivo crescimento populacional e econômico registrado nos 
últimos anos, reúne plenas condições para sediar uma unidade adequada 
à realização das provas práticas de direção. Tal medida contribuirá para a 
descentralização dos serviços do DETRAN-PE e para a ampliação da 
eficiência e democratização do acesso à habilitação de condutores.
A implantação desse pátio, devidamente estruturado e em 
conformidade com as normas técnicas do CONTRAN e do próprio 
DETRAN-PE, representa um avanço significativo para a mobilidade 
urbana e para a valorização da cidadania, especialmente no que se refere 
à inclusão de jovens e trabalhadores que dependem da CNH para sua 
inserção ou permanência no mercado de trabalho.