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INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais
e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana,
Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências
cabíveis, no sentido de avaliar a possibilidade de elaborar projeto de lei ou decreto
que permita a utilização de vestuário mais adequado nos períodos de alta
temperatura e calor, por parte dos permissionários da Cooperativa do Transporte
Complementar e Alternativo de Goiana e Municípios da Mata Norte de
Pernambuco e Litoral Sul da Paraíba (COOPETRANG).
Da presente propositura, dê-se ciência ao secretário municipal de Segurança
Cidadã, Trânsito e Transportes, Sr. Bruno Souza Machado; bem como aos
veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 07 de novembro de 2025.
Ver. Eduardo Batista
JUSTIFICATIVA
Apresento esta propositura em virtude de associados à COOPETRANG, ou seja,
proprietários de veículos que integram o Sistema de Transporte Público de
Passageiros (STTP), entre estes, motoristas, fiscais e cobradores dos serviços de
transporte alternativo; mototaxistas e motoboys, credenciados e autorizados pela
Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos (Sestrans),
terem nos procurado (Ofício nº 04/2025-COOPETRANG) para reivindicar que
possam utilizar nos períodos de alta temperatura roupas mais adequadas para
enfrentar o grande calor.
Reclamam de um calor intenso dentro dos veículos, principalmente naqueles que
não possuem ar condicionado, no que apelam para que sejam autorizados pela
Sestrans a utilizar bermudas ou bermudões na altura dos joelhos, junto a camisas
térmicas UV e alpercatas.
Diante do exposto, esperamos a compreensão deste Poder Legislativo e a
consequente aprovação da presente Indicação, a fim de que o Poder Executivo,
por meio dos órgãos competentes, sensível à situação, adote as providências
cabíveis para a implementação da importante medida.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 07 de novembro de 2025.
Vereador Eduardo Batista
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