PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE
MUSICAL CURICA e dá outras providências.
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de
associação de Direito Privado, sem fins lucrativos e com finalidade de Associações de
defesa de direitos sociais e de organizações associativas ligadas à cultura e à arte,
denominada SOCIEDADE MUSICAL CURICA.
Parágrafo Único. A entidade mencionada no caput deste artigo está inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 11.173.028-0001-47, com
sede à RUA DO ROSÁRIO, 03 - CENTRO - GOIANA - PERNAMBUCO - 55.900-000.
Art. 2° - A declaração de utilidade pública é concedida em razão dos relevantes
serviços prestados pela SOCIEDADE MUSICAL CURICA, mantenedora da BANDA
MUSICAL CURICA e ESCOLA DE MÚSICA PROFESSOR CONRADO NUNES à
comunidade de Goiana e região, especialmente nas áreas de:
Art. 3º - Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os
direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da
legislação vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, 19 de Novembro de 2025.
Vereador Sérgio da SJS
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JUSTIFICATIVA
A justificativa para a concessão do Título de Utilidade Pública à SOCIEDADE MUSICAL
CURICA reside em seu papel inestimável como pilar da identidade cultural e social do
município de Goiana e do estado de Pernambuco.
Longevidade e Tradição: Fundada em 1848, a Sociedade Musical Curica é
considerada uma das bandas de música mais antigas da América Latina em atividade
ininterrupta. Sua história se entrelaça com eventos importantes da história do Brasil,
como as comemorações da Abolição da Escravatura e da Proclamação da República,
o que demonstra um vínculo profundo com o desenvolvimento social e político da
região.
Patrimônio Vivo de Pernambuco: A instituição foi reconhecida como Patrimônio Vivo
de Pernambuco em 2005 (Lei nº 2.574/80, a nível estadual), um título que atesta sua
importância na preservação e transmissão de tradições musicais e histórias locais.
Formação e Inclusão Social: Na Sede da Curica, funciona desde sua fundação, uma
escola de música, que oferta gratuitamente formação musical a crianças, jovens,
adultos e até idosos de origem humilde da cidade e cidade circunvizinhas. Através
dessa iniciativa a instituição já formou diversos músicos de renome em Pernambuco
e no Brasil, o que contribui significativamente para a profissionalização e perspectiva
de um futuro melhor para esses indivíduos. Isso contribui para a inclusão social e o
desenvolvimento cultural da comunidade, perpetuando o saber musical.
Promoção da Cultura Local: A banda atua como embaixadora cultural de Goiana,
apresentando-se em diversas localidades e eventos, promovendo a identidade
cultural da Zona da Mata Norte de Pernambuco.
Caráter Sem Fins Lucrativos e Atuação Comunitária: Para a concessão do título de
utilidade pública (seja municipal, estadual ou federal), a entidade deve comprovar
finalidade social, não possuir fins lucrativos e prestar serviços à coletividade em áreas
como ação social, educação e cultura.
A atuação da Curica, ao longo de
décadas, demonstra esse compromisso
com o bem-estar e o enriquecimento
cultural da população.
Em suma, a concessão do Título de Utilidade Pública à SOCIEDADE MUSICAL CURICA
é um reconhecimento formal do Poder Público à sua função social e cultural
insubstituível, facilitando a busca por recursos e parcerias para a manutenção de suas
atividades.
Com uma história que remonta a 1848, a Curica transcende a mera função de
entretenimento musical, consolidando-se como uma das agremiações musicais mais
antigas da América Latina ainda em plena atividade. Esse legado histórico confere à
instituição um status de patrimônio vivo, reconhecido formalmente pelo Governo de
Pernambuco em 2005.
A relevância da Curica manifesta-se em sua atuação contínua na preservação e
difusão de tradições musicais que acompanharam momentos cruciais da história
brasileira, como a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, servindo
como um elo entre o passado e o presente da comunidade. Além de sua função
performática, a SOCIEDADE MUSICAL CURICA desempenha um trabalho social e
educacional fundamental. Através de sua escola de música, a entidade promove a
inclusão social e a formação de novas gerações de músicos, garantindo a perpetuação
do saber musical e oferecendo perspectivas de desenvolvimento cultural e pessoal
para jovens e adultos.
Dessa forma, a concessão do Título de Utilidade Pública é um reconhecimento formal
do caráter comunitário, sem fins lucrativos e da inquestionável prestação de serviços
da instituição à coletividade. Esse título é essencial para legitimar sua função social e
facilitar a captação de recursos, parcerias e subvenções governamentais, garantindo
a sustentabilidade de suas atividades e a manutenção desse tesouro cultural para as
futuras gerações. A Curica não é apenas uma banda de música, mas um símbolo de
resistência cultural, identidade local e um agente transformador que justifica
plenamente o respaldo e o apoio do poder público.
Formação e Inclusão Social: Na Sede
da Curica, funciona desde sua
fundação, uma escola de música, que
oferta gratuitamente formação musical a crianças, jovens, adultos e até idosos de
origem humilde da cidade e cidade circunvizinhas. Através dessa iniciativa a
instituição já formou diversos músicos de renome em Pernambuco e no Brasil, o que
contribui significativamente para a profissionalização e perspectiva de um futuro
melhor para esses indivíduos. Isso contribui para a inclusão social e o
desenvolvimento cultural da comunidade, perpetuando o saber musical.
Em suma, a concessão do Título de Utilidade Pública à SOCIEDADE MUSICAL CURICA
é um reconhecimento formal do Poder Público à sua função social e cultural
insubstituível, facilitando a busca por recursos e parcerias para a manutenção de suas
atividades.
Vereador Sérgio da SJS
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Vereador Sérgio SJS.
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