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"E" GOIANA
AA
y Trabalhando para todos os goianenses
INDICAÇÃO Nº 12025
Indico à Mesa que, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos
termos legais e regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste
Município, Marcilio Régio Silveira da Costa, e a Secretaria de Educação e
Inovação, que sejam adotadas medidas para garantir atenção nutricional
básica e acompanhamento alimentar especializado para estudantes
com TDAH, Transtorno do Espectro Autista (TEA), e outras
necessidades específicas nas unidades escolares do município de Goiana
-PE.
Da decisão da Casa, dê-se ciência á secretaria municipal de Educação
e Inovação, Sr. Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior, e aos veículos de
imprensa de Goiana.
LINA (jpoum Aa
Ana Diamante
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras.
A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir que
estudantes com TDAH, hiperatividade, transtorno do espectro autista (TEA)
e outras condições específicas recebam atenção adequada no âmbito da
alimentação escolar. Muitas dessas crianças apresentam restrições ou
seletividades alimentares, o que pode resultar em ingestão nutricional
insuficiente quando não há alternativas apropriadas no cardápio.
Assim, torna-se essencial a adoção de avaliação nutricional
individualizada, a oferta de substituições alimentares adequadas e a
capacitação das equipes escolares, assegurando uma alimentação
inclusiva e alinhada às diretrizes do PNAE.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 19 de novembro
de 2025.
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