materia nº 566/2025

EE
ai6iiACNA
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA
Gabinete da Vereadora Pau]a Brito
INDICACAO NQ 5 66 /2025
Indico a Mesa, ap6s ouvido o Plenario desta Casa Legislativa, nos termos legais
e regimentais, que seja encalninhado oficio ao Excelenti'ssimo Senhor Prefeito do
Municipio de Goiana, Marcffio R6gio Silveira da Costa, sugerindo a realizacao de
estudo tecnico especializado para avaliar a possibilidade de construcao de uma
unidade escolar na comunidade da Usina Maravilha (Engenho Folguedo),
visando atender as necessidades educacionais da populacao local.
Da decisao da Casa, de-se ciencia aos veiculos de imprensa de Goiana.
Plenario Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes.
# (",An-"",C"A-I
GOIANA
|USTIFICATIVA
A presente proposi€ao visa atender a neeessidade concreta da Populae5o da
Usina Maravilha (Engenho Folguedo), onde a ausencia de estabelecimento de
ensino obriga criangas e adolescentes a realizarem deslocamentos extensos para
acessar o direito constitucional a educa€ao.
Essa realidade tern gerado desafios diarios para as familias, sobretudo para
crian€as e adolescentes, logo, a cons`tru€ao de uma unidade escolar na localidade
seria urn passo importante para fortalecer o desenvolvimento da comunidade,
garantindo assim a promo€ao da igualde de condi€6es de aprendizagem.
Diante desta lacuna significativa e vital, toma-se imperioso identificar soluc6es
exequiveis. A presente proposta devera ser implementada mediante a institui€ao
de etapas tecnicas essenciais, que possam embasar uma decisao administrativa
s6lida, garantindo a aplica€ao responsavel dos recursos pdblicos e o
planejamento adequado da pol{tica municipal de educa€ao.
Por esta razao, 6 fundamental que o Munici'pio conduza urn estudo tecnico
especializado, apto a avaliar a viabilidade estmtural, territorial e financeira da
implanta€ao, assegurando que a decisao tina-I seja tomada com -base em criterios
responsaveis e em urn planejamento estrategico pertinente.