INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio
Silveira da Costa, ratificando pedido visando a realização dos serviços de dragagem do
Rio Goiana a partir das imediações das comunidades da Rua da Impoeira e do Baldo
do Rio, em Goiana.
Da presente propositura, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e
Meio Ambiente, Sr. Emanuel Farias; à Secretária Municipal de Manutenção e Serviços
Públicos, Sra. Eliane da Silva; à Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de
Goiana, Sra. Edjane Tavares Ribeiro; e ao Secretário Municipal de Urbanismo, Obras e
Patrimônio, Sr. Guilherme Mota Gomes; bem como aos veículos de comunicação do
Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
O Rio Goiana é um local de grande importância para pescadores, com comunidades
tradicionais, a exemplo da Impoeira e do Baldo do Rio, em nosso distrito-sede, que
vivem da pesca artesanal, em águas que se estendem até à praia de Carne de Vaca e
à Reserva Extrativista Acaú-Goiana, pesca que é realizada com redes ou canoas,
muitas vezes navegando pelos manguezais.
O Baldo do Rio, com a Impoeira, são comunidades conhecidas por sua proximidade ao
Rio Goiana e que têm historicamente enfrentado transbordamento do rio e
alagamentos devido às fortes chuvas, precisando realocar moradores em muitas
ocasiões, no que precisamos intervir para nos precavermos de novas cheias.
Daí que há a imperiosa necessidade de se realizar os serviços de dragagem do
referido rio naquela área do Baldo do Rio e da Impoeira, o que ajudará a prevenir
inundações, ao aumentar a capacidade de vazão do rio, removendo materiais sólidos
que obstruem o fluxo de água e agravam o problema, sendo a dragagem também
usada para limpar áreas contaminadas, removendo de forma controlada o material
tóxico do fundo do rio com equipamentos especializados.
Todavia, é fundamental planejar e executar a dragagem de forma a minimizar os
impactos ambientais, o que inclui a devida licença ambiental e o descarte correto do
material dragado, sendo necessário procurar o órgão competente (federal ou estadual)
para licenciar a atividade, seguindo todos os procedimentos e normas ambientais
estabelecidos.
Nesse contexto, reapresentamos esta proposição, esperando novamente a
compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente
Indicação, a fim de que o Prefeitura de Goiana, por meio dos órgãos competentes, e
desta vez sensível à situação, busque as providências cabíveis.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte