INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio
Silveira da Costa, ratificando pedido visando, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação e Inovação, providências cabíveis para a melhoria do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana.
Da presente propositura, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Educação e
Inovação de Goiana, Sr. Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior; e ao presidente do
Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana (Sinpromg), Sr.
Manuel Messias Silva de Sousa, na Rua Clementino Coelho (Três Viúvas), 240,
Centro, Goiana/PE; bem como aos veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador que registra a
qualidade de ensino de todas as escolas públicas e privadas do Brasil, com os
educandários recebendo uma nota de 0 a 10 referente ao seu desempenho em
determinado ano, a cada dois anos, calculada com base no aprendizado dos alunos em
português e matemática (levantamento realizado pelo Sistema de Avaliação da
Educação Básica - Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
O Índice é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação
(principalmente os anos iniciais e finais da educação fundamental). É a ferramenta para
acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica, que tem
estabelecido como meta alcançar média 6 – valor que corresponde a um sistema
educacional relativamente de qualidade comparável ao dos países desenvolvidos,
inclusive assistindo a bons exemplos no interior do estado de Pernambuco, como as
cidades de Custódia, no Sertão, com nota 8.6, Casinhas, no Agreste, com nota 8.0.
Por outro lado, Goiana, um dos principais PIB’s industriais de Pernambuco, tem nota no
IDEB de 4.4, se constituindo apenas no 13 º lugar, empatado com Condado, e na frente
apenas de Itambé (4.3), Aliança (4.0) e Itaquitinga (3.6). Inclusive, 4.4 também é a nota
de Manari, no Sertão, uma das cidades mais pobres do Brasil com um Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal de apenas 0,487.
Assim, com tal constatação, faz-se necessário uma junção de forças e um trabalho
profícuo no sentido de implementar ações que melhorem a qualidade de nossa
educação, elevando Goiana ao patamar pertinente e condizente com suas realidades,
proporcionando as melhores perspectivas para o presente e o futuro de nossas
crianças, adolescentes e jovens.
Daí que, diante de todo o exposto, reapresentamos esta proposição, esperando
novamente a compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da
presente Indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes,
e sensível à situação, continue a buscar as devidas soluções para o caso.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte