materia nº 28/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Marcílio Régio
Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria da Mulher
de Goiana – PE, o seguinte pleito: Implantação de programa municipal
de concessão de “Botão do Pânico” para mulheres em situação de
violência doméstica e familiar, como ferramenta emergencial de
proteção e resposta rápida.
Da decisão da Casa, dê-se ciência a Secretária Municipal da Mulher,
Sra. Simone Maia de Araújo, e aos veículos de imprensa de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenele Guimarães, em 3 de fevereiro de
2026.
Ver. Thiago Viana
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa ampliar os mecanismos de proteção às
mulheres vítimas de violência doméstica em Goiana, por meio da
implantação do programa “Botão do Pânico”. Essa ferramenta já é
utilizada com êxito em municípios como Ipojuca-PE, permitindo o
acionamento rápido da segurança pública em situações de risco
iminente.
O serviço pode ser disponibilizado de duas formas: por meio de
aplicativo instalado no celular da vítima ou por um dispositivo físico
portátil, ambos com função de envio imediato de alerta à central de
monitoramento, com geolocalização e, em alguns casos, gravação de
áudio ambiente.
Trata-se de uma medida preventiva de grande relevância, alinhada à
Lei Maria da Penha, que reforça a rede de proteção e pode salvar vidas
ao garantir resposta ágil e eficaz às mulheres em situação de
vulnerabilidade.
Plenário Vereador Clóvis Fontenele Guimarães, , em 3 de fevereiro de
2026.
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Ver. Thiago Viana