INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos à Mesa, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr.
Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de
um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de
modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos
serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas à inclusão digital da
população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e
complementares à grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos
alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da
rede pública municipal de ensino.
Ratificamos que o supracitado Projeto de Lei deverá ainda versar sobre a possibilidade
do Município celebrar parcerias, firmar convênios, acordos de cooperação técnica e
outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, bem como contar com o apoio de órgãos de fomento à inovação e à
tecnologia, visando à implementação, desenvolvimento e aprimoramento das ações
previstas no Programa Goiana Digital, no intuito de compartilhamento de “cases” de
sucesso, além de acesso à expertise tecnológica disponível, com menor dispêndio de
recursos públicos possível.
Da decisão da Casa, dê-se ciência aos secretários municipais de Desenvolvimento
Econômico e Tecnologia, Sr. Tito Lívio de Moraes; e de Educação e Inovação, Sr. Carlos
Viégas Júnior; bem como aos veículos de comunicação de Goiana.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
A transformação digital irrompeu como um pilar essencial para o progresso dos
municípios, impulsionando a eficiência, o controle e a transparência das atividades
públicas. Inspirado em exemplos de sucesso que já se manifestam em inúmeros
municípios brasileiros, o programa "Goiana Digital" emerge como uma iniciativa
estratégica para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do século XXI.
O programa visa modernizar os serviços municipais, beneficiando tanto a administração
pública quanto a população. Na área da saúde, o programa facilitará a marcação de
consultas e exames online, a implantação do prontuário único do cidadão, o controle
centralizado de farmácia e a análise prévia dos dados emitidos ao SUS, reduzindo as
glosas dos repasses de verbas federais. Na educação, o programa possibilitará o
monitoramento do transporte escolar, chamada com reconhecimento facial, controle de
estoque de merenda, matrículas online e a criação de portais interativos para alunos,
pais, professores e administração. Além disso, o projeto poderá abordar a implantação de
laboratórios maker, de robótica e programas de ensino extra turno, incluindo disciplinas
como programação, empreendedorismo e segundas línguas.
Para incentivar a permanência dos alunos nesses programas, sugere-se a concessão de
bolsas de estudo, como incentivo financeiro para permanência nos programas de
desenvolvimento. Experiências de programas semelhantes, como o Bolsa Família na
educação e o Programa Pé-de-Meia, demonstram que a assistência financeira reduz a
evasão escolar e aumenta as taxas de conclusão do ensino.
Administrativamente, a implementação do projeto "Papel Zero" eliminará o uso de
documentos físicos, promovendo a digitalização de processos, garantindo celeridade e
eficiência na prestação de serviços públicos. A criação de uma Central de Dados
permitirá uma visão global da gestão municipal, possibilitando o desenvolvimento e
acompanhamento de políticas públicas mais eficazes.
A necessidade deste programa se intensifica diante do crescimento econômico do
município, impulsionado pelo novo investimento de R$ 13 bilhões da Stellantis, que
atrairá cerca de 40 novas empresas para a região. Para lidar com esse crescimento, é
fundamental que a administração municipal adote soluções tecnológicas que garantam
maior eficiência nos serviços públicos e que preparem a população para aproveitar as
novas oportunidades de emprego.
Estudos demonstram que a implantação de soluções digitais na gestão pública melhora
significativamente a eficiência e transparência administrativa, reduzindo custos e
otimizando recursos. Diversos municípios que adotaram projetos semelhantes
registraram avanços na qualidade dos serviços prestados à população, bem como
redução nos tempos de resposta da administração pública.
O impacto positivo de políticas públicas voltadas para a inclusão digital e o
desenvolvimento de competências tecnológicas entre jovens e estudantes, preparandoos para os desafios do mercado de trabalho, com certeza capultará o Município de
Goiana a uma nova Era, aliando sua vocação histórica a uma nova realidade que se
impõe no mundo todo, de transformação Digital da Administração Pública.
Por fim, é imprescindível ressaltar que Goiana é hoje uma das principais economias de
Pernambuco e deve assumir um papel de vanguarda no desenvolvimento tecnológico no
Estado. A implementação do programa "Goiana Digital" garantirá que o município esteja
alinhado às novas tendências globais, promovendo inclusão digital, crescimento
econômico e melhoria na qualidade de vida da população.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte