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MARA MUNICIPAL D DE
OIANA
RG
a
Indico à Mesa que, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos
termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito deste
Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando por intermédio da
Secretaria de Políticas Sociais, a realização de estudos técnicos e
administrativos com a finalidade de promover a implantação de um novo
Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos —
(SCFV), na comunidade do Sem-Terra, neste município de Goiana — PE.
nos
INDICAÇÃO N.º 12026
Da decisão da Casa, dê-se ciência a secretária municipal de Politicas
Sociais, Sra. Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira, e aos veículos de
imprensa de Goiana.
JUSTIFICATIVA
A comunidade do Sem-Terra apresenta crescente demanda por
políticas públicas de proteção social, especialmente para crianças,
adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A implantação
de um novo núcleo do SCFV nesse território garantirá o acesso a atividades
socioeducativas, culturais e de fortalecimento comunitário, prevenindo
situações de risco e ampliando a rede de proteção social básica.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, em 04 de fevereiro de
2026.
a Magal
Ana mánio
Vereadora
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Golana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408,655/0001-10
Site: www.camaragojana,pe.gov.br
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