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materia nº 9/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-01
EmentaRequer à Mesa, que seja encaminhado Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, para que, por meio da Secretaria de Defesa Social, o horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Goiana, seja estendido para atendimento em regime de 24 (vinte e quatro) horas.
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Pa, ger CAMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
REQUERIMENTO N.º 12026
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora
Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, para que, por meio da
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, estenda o horário de
funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, para
atendimento em regime de 24 (vinte e quatro) horas. no município de Goiana
- PE.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma realidade que exige respostas firmes
e imediatas do poder público. Muitas ocorrências de violência doméstica,
ameaças e agressões acontecem no período noturno, quando as vítimas se
encontram mais vulneráveis e necessitam de atendimento urgente.
Garantir o funcionamento 24h da Delegacia da Mulher é assegurar
acolhimento, proteção e agilidade na concessão de medidas protetivas,
fortalecendo a rede de enfretamento à violência e, sobretudo, preservando
vidas.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 26 de fevereiro de
2026.
A pino 6
na Diamante
Vereadora
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br
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