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materia nº 70/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 70 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de um Centro para o Tratamento de Hemodiálise, em Goiana
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2026-03-05T12:41:27.067089-03:00 Aprovado 10 0 0

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INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio
Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de
Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como
Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público
Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de
interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de
um centro para o tratamento de hemodiálise, em Goiana.
Da presente propositura, dê-se ciência ao secretário municipal de Saúde de Goiana,
Sr. André Mandarine; bem como aos veículos de comunicação do Município.
JUSTIFICATIVA ORAL
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 13 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte

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