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REQUERIMENTO Nº /2026
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário nos termos legais e regimentais, que seja
enviado pela Presidência desta Casa Legislativa convite formal ao Secretário de Esporte e Juventude
do Município de Goiana, Sr. Gilberto Ferreira de Miranda Júnior, para que compareça à Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 12 de março de 2026, no horário regimental, a fim de que, durante o
Grande Expediente, apresente aos membros desta Casa Legislativa e à população goianense
informações detalhadas acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria de Esporte e Juventude.
Na oportunidade, o Secretário deverá expor os principais programas, projetos,
investimentos e planejamentos da pasta, bem como apresentar um panorama das atividades
realizadas desde o início de sua gestão, destacando os resultados alcançados, os eventos esportivos
promovidos, as políticas públicas voltadas à juventude, os projetos em andamento e as metas
previstas para os próximos meses.
O convite tem por objetivo fortalecer o diálogo institucional entre o Poder
Executivo e o Poder Legislativo, permitindo que os vereadores, no exercício de suas funções
fiscalizatórias e representativas, possam acompanhar de forma transparente as ações da referida
secretaria, além de oportunizar aos parlamentares a formulação de questionamentos, sugestões e
esclarecimentos acerca das políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude em nosso município.
Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se ciência às autoridades e órgãos
convidados, bem como às emissoras de comunicação locais para ampla divulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 04 de março de 2026.
Vereadores
Alexandre Carvalho Ana Braçoforte Ana Diamante Andre do Forro dos Errados
Cid do Caranguejo Dr. Wagner Monteiro Edson da Farmácia Eduardo Batista
Ibson Gouveia Paula Brito Pedro Henrique Ramon Aranha
Thiago Viana Xandy da Praia Zildinho Barbosa
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade assegurar o pleno exercício das funções
institucionais do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao dever de acompanhamento,
fiscalização e avaliação das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo, sempre em
atenção aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade, a
impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A Secretaria de Esporte e Juventude desempenha papel estratégico na estrutura
administrativa municipal, uma vez que o esporte, para além do aspecto competitivo ou recreativo, é
reconhecidamente instrumento de promoção de saúde pública, prevenção de doenças, inclusão
social, disciplina, cidadania e redução de vulnerabilidades, especialmente entre crianças,
adolescentes e jovens.
Ainda, as políticas voltadas à juventude têm impacto direto na formação
educacional e profissional, na ocupação saudável do tempo livre, na prevenção da violência e na
construção de oportunidades reais para a população jovem do município, exigindo planejamento
contínuo, metas claras, resultados verificáveis e adequada aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, é indispensável que esta Casa Legislativa, enquanto representante
direta do povo goianense, receba informações organizadas e atualizadas acerca da atuação da pasta,
incluindo, entre outros pontos, o panorama das ações executadas, os programas e projetos em
andamento, as metas e prioridades estabelecidas para o exercício, os principais eventos e atividades
promovidos, as parcerias institucionais eventualmente firmadas, bem como os critérios de seleção
de beneficiários, a distribuição territorial das ações e os mecanismos de transparência adotados para
controle social e participação popular.
Ressalte-se que o comparecimento do Secretário em Plenário, no Grande
Expediente, atende ao interesse público e fortalece a relação republicana entre os Poderes,
permitindo que os vereadores possam, de forma direta, formular questionamentos, solicitar
esclarecimentos técnicos e apresentar sugestões de encaminhamento, contribuindo para o
aperfeiçoamento das políticas públicas e para a correção de eventuais falhas, gargalos operacionais
ou déficits de execução.
Ademais, a apresentação pública das informações relacionadas à gestão da
Secretaria de Esporte e Juventude amplia a transparência administrativa, favorece a ampla
divulgação dos resultados, presta contas à sociedade e oferece à população a oportunidade de
compreender, acompanhar e avaliar as ações realizadas, fortalecendo o controle social e a confiança
nas instituições.
Dessa forma, diante da relevância social e do impacto direto das políticas de
esporte e juventude na qualidade de vida da população, bem como considerando a necessidade de
se conferir publicidade, clareza e efetividade à gestão pública, mostra-se plenamente justificável a
iniciativa ora proposta, para que o Secretário Municipal compareça à Sessão do dia 12 de março de
2026, no horário regimental, apresentando os esclarecimentos e informações pertinentes, bem
como respondendo aos questionamentos que lhe forem dirigidos pelos parlamentares.