PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2026
Cria a Medalha do Mérito “Heroínas de
Tejucupapo” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a Medalha do Mérito “Heroínas de Tejucupapo” em
homenagem a mulheres com atuação relevante na defesa dos direitos das mulheres,
celebrando a força feminina e o fortalecimento da igualdade, assim contribuindo para a
sociedade em Goiana.
Art. 2º - A Medalha criada na presente Resolução será cunhada na classe ouro,
contendo as seguintes características: formato circular, com diâmetro de 7 cm e
espessura de 03/32, tendo no anverso a imagem em relevo das quatros heroínas (Maria
Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina), abaixo desta a expressão
“Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo'’ e, em destaque, a data 24 de abril de 1646
em alusão à referida Epopéia. No verso da Medalha, a imagem da Batalha das Heroínas
de Tejucupapo; acima, o nome Câmara Municipal de Goiana e, abaixo, o nome Casa
José Pinto de Abreu.
Art. 3º - A Medalha será acompanhada de um Diploma que conterá dados
alusivos à Medalha, o nome e a categoria da agraciada, a data da entrega, o nome e a
assinatura do Presidente desta Câmara.
Art. 4º - A Medalha do Mérito "Heroínas de Tejucupapo" será entregue
anualmente, na terceira semana do mês de dezembro, em reunião solene da Câmara
Municipal de Goiana, à mulher que tenha se destacado em sua área de atuação,
notadamente no município de Goiana.
Art. 5º - Será formada anualmente uma comissão de 07 (sete) pessoas, através de
Ato do Presidente desta Câmara, para escolha das mulheres a serem agraciadas pela
referida medalha nas seguintes categorias:
I - Ação Social
II - Cultura
III - Educação
IV - Esportes
V - Negócios e Empreendedorismo
VI - Política
VII – Medicina e Saúde
VIII - Filantropia
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão
por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município, na parte relativa
ao Poder Legislativo Municipal e serão classificadas nas dotações específicas.
Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 03 de março de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Goiana, a Medalha do Mérito “Heroínas de Tejucupapo”,
distinção que visa reconhecer e valorizar mulheres que se destacam em suas áreas de
atuação, contribuindo para a sociedade e o fortalecimento da igualdade, celebrando a
força da mulher goianense e mantendo viva a memória da histórica Batalha de
Tejucupapo, ocorrida em 24 de abril de 1646, um dos mais importantes marcos de
resistência feminina no Brasil.
A criação desta Medalha representa um tributo às 4 Marias (Maria Camarão, Maria
Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina), heróicas mulheres que lideraram e inspiraram
um ato coletivo de coragem e defesa do território goianense contra invasores
estrangeiros. Sua bravura constitui um simbolismo de força, determinação e
protagonismo feminino, valores que permanecem atuais e inspiradores para toda a
sociedade.
Além de resgatar e preservar esse patrimônio histórico-cultural, a instituição da Medalha
do Mérito “Heroínas de Tejucupapo” busca estimular o reconhecimento público e será
concedida a mulheres que contribuam de forma significativa nas áreas da Ação Social,
Cultura, Educação, Esportes, Negócios e Empreendedorismo, Política, Medicina e Saúde
e Filantropia, promovendo impactos positivos e duradouros para a coletividade em
Goiana.
A indicação e seleção das homenageadas serão realizadas por uma Comissão formada
para tal finalidade e a cerimônia de entrega será concretizada em Sessão Solene na qual
serão agraciadas 08 mulheres que prestarem relevantes serviços à sociedade, nas
respectivas categorias previstas no Art. 5º, do presente Projeto de Resolução.
“Será uma grande alegria poder homenagear grandes mulheres que se dedicam e fazem
a diferença em nosso Município, nas mais diversas áreas. Verdadeiras heroínas que têm
um papel relevante na sociedade presente e na construção de um futuro ainda melhor”.
Diante do exposto, destaca-se o alto
valor histórico, simbólico, social e cultural
desta iniciativa, plenamente justificável e
de grande relevância para preservação
da memória local e para a promoção e
valorização das mulheres que contribuem para o desenvolvimento do município de
Goiana.
Assim, submetemos o presente Projeto de Resolução à apreciação dos nossos Nobres
Pares, esperando a compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação
desta relevante propositura.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 03 de março de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte