materia nº 18/2026

a, CAM “DE
REQUERIMENTO N.º 12026
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Governadora
do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, para que, por meio da Secretaria de
Defesa Social de Pernambuco, a criação e implementação de um aplicativo de
Botão do Pânico Estadual, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica
oa Dun avil
JUSTIFICATIVA
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que possuam medida protetiva em vigor.
A violência contra a mulher é uma ferida profunda em nossa sociedade.
Muitas mulheres vivem com medo em suas próprias casas, mesmo quando a lei
lhes garante proteção. A criação de um aplicativo de Botão do Pânico daria a
essas mulheres um instrumento imediato de proteção: ao apertar o botão no celular
ou chaveiro, a polícia e a Guarda Municipal receberiam o alerta com a localização
exata, permitindo uma resposta rápida e eficaz. Essa medida não é apenas
tecnologia; é respeito, cuidado e segurança. É oferecer a chance de uma vida
sem medo, fo endo a proteção das mulheres e garantindo que a Lei Maria da
Penha seja
mente cumprida.
ador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 12 de março de 2026.
a fem amil
Vereadora
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