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← Goiana (PE)

materia nº 135/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 135 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Goiana.
native_id3438

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2026-04-14T11:27:44.525075-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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TUSTIFICATIVA
A presente Indica€ao busca atender a necessidade premente da
popula€ao de Goiana, em especial os idosos e pessoas em situa€ao de
vulnerabilidade, que sofrem com a perda do campo visual em razao
do excesso de pele nas palpebras.
Tal condi€ao compromete o cotidiano dos pacientes, dificultando
atividades basicas, aumentando riscos de acidentes e reduzindo a
qualidade de vida. Apesar de ser comumente confundida como
procedimento est6tico, a Blefaroplastia Funcional 6 de carater
reparador, essencial a preserva€ao da visao e ao ben-estar dos
cidadaos.
Diante do exposto, a implanta€ao desse servi€o pelo SUS no municipio
representa medida de justi€a social e de prote€ao a satide ptiblica, em
consonancia com os princlpios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, da universalidade e da integralidade da assisfencia.

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