materia nº 141/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio
Silveira da Costa, ratificando pedido para a criação e implantação do Banco do
Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo
econômico de Goiana.
 
Da presente propositura, dê-se ciência à presidente da Agência Municipal de
Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), Sra. Mércia Maria de Araújo Lima de Moura;
bem como aos veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
 JUSTIFICATIVA
Propomos novamente o Programa Municipal de Microcrédito - Banco do Cidadão,
voltado para os milhares de trabalhadores informais do polo econômico de Goiana,
como forma de promover o desenvolvimento econômico e social mais harmônico, e
formar programas de parceria e cooperação para captação e destinação de recursos.
A proposta visa incentivar os pequenos trabalhadores, disponibilizando a concessão de
microcrédito produtivo e orientando de forma ágil, acessível e adequada, auxiliando-os
na criação, manutenção de postos de trabalho e geração de renda, proporcionando
sustentação às famílias dos trabalhadores, em particular as de baixa renda.
É uma forma de fomentar o acesso a linhas de crédito, pela adoção de medidas mais
amplas e democráticas em condições facilitadas, aumentando as oportunidades de
trabalho e renda por meio da criação, ampliação, modernização ou reativação de
pequenos negócios, formais e até mesmo os que iniciam de maneira informal,
trabalhadores individuais e coletivos em Goiana.
A operação e cessão do crédito poderá ocorrer por meio de uma instituição de
microcrédito habilitada e credenciada, com critérios de habilitação, limite de valores,
prazo e juros estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, por intermédio, por
exemplo, da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana).
Assim, diante do exposto, visando contribuir para o desenvolvimento econômico e
social do Município, reapresentamos esta proposição, esperando outra vez a
compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente
Indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e desta
vez sensível à postulação, busque as providências cabíveis.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte