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materia nº 144/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, no sentido de determinar, junto à Secretaria de Políticas Sociais, a criação do Programa Municipal de Cadastro e Acompanhamento do Idoso.
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2026-04-23T11:57:27.854514-03:00 Aprovado 16 0 0

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	INDICAÇÃO N O	/2026

Indico à Mesa, após as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Goiana/PE, Sr. Márcilio Régio, no sentido de determinar, junto à Secretaria de Políticas Sociais a criação do Programa Municipal de Cadastro e Acompanhamento do Idoso.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo fortalecer o cuidado com a população idosa do município, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida.

A proposta consiste na criação de um cadastro municipal atualizado de pessoas idosas, com prioridade para aquelas que vivem sozinhas, mas incluindo também todos os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.

A partir desse cadastro, sugere-se a realização de acompanhamento periódico a cada 3 (três) meses, por meio de equipes da assistência social, com apoio de profissionais da saúde, como médicos e psicólogos, visando monitorar as condições de saúde física, emocional e social desses idosos.

O acompanhamento permitirá identificar situações de vulnerabilidade, abandono, dificuldades de acesso à saúde, além de prevenir agravos e garantir o encaminhamento adequado aos serviços públicos disponíveis.

Ressalta-se que o município já possui estrutura voltada ao atendimento da pessoa idosa, sendo a presente proposta uma forma de ampliar e organizar melhor os serviços existentes, sem necessidade de criação de novos órgãos.

Dessa forma, o programa contribuirá para uma atuação mais humanizada, preventiva e eficiente do Poder Público, especialmente em relação aos idosos que mais necessitam de atenção. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para a adoção das medidas necessárias.

Da presente indicação da Casa, dê-se ciência à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, junto a secretaria Ana Silveira de Melo e aos veículos de imprensa local.

Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 13 de Abril de 2026



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