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materia nº 172/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 172 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias para a implantação de um Abrigo Municipal para Animais em situação de abandono, preferencialmente em área afastada do centro urbano, com estrutura adequada para acolhimento, cuidados veterinários básicos e ações de controle populacional.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-07T11:46:48.758980-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EE
G`6i`ACN`A
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA
Gabinete da Vereadora Paula Brito
INDICACAO N9 /2/fJR;6
Indico a Mesa, ap6s ouvido o Plendrio desta Casa Legislativa, nos termos legais
e regimentals, que seja encaminhado Ofi'cio ao Excelentissimo Senhor Prefeito do
Municipio de Goiana, Marcilio Regio Silveira da Costa, por meio da Secretaria
competente, que sejaln adotadas as providencias necessarias para a implanta€ao
de urn Abrigo Municipal para Animais em situa€ao de abandono,
preferencialmente em area afastada do centro urbano, com estrutura adequada
para acolhimento, cuidados veterinarios basicos e a€6es de controle
populacional.
DadecisaodaCasa,de-seci€nciaaosveiculosdeimprensadeGoiana.
Plenario Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes.
#
GM6iACNX
|USTIFICATIVA
Apresenteindica€aovisafortaleceraspoliticasptiblicasvoltadasaprote€aoeao
ben-estar animal no Municipio de Goiana, do qual a implanta€5o deste abrigo,
em local afastado do centro, permitira melhor planejamento e funcionamento do
espa€o, assegurando condi€6es apropriadas de seguranca, higiene e manejo, com
ambientes que contemplem areas cobertas para prote€ao contra sol e chuva,
ventila€ao adequada e piso de facil limpeza, garantindo dignidade aos animais
acolhidos.
A16m disso, a medida contribuira para a€6es essenciais como campanhas de
adocao responsavel, vacina€ao e castra€ao, promovendo maior controle
populacional e reforcando o compromisso social do Municipio com a causa
animal.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento da presente indica€ao ao Poder
Executivo Municipal para as providencias cabiveis.

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