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materia nº 31/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaRequer à Mesa, a realização de Audiência Pública para discutir as ações de combate aos alagamentos e às enchentes no município de Goiana-PE, com a participação do Governo Federal, por meio do DNOCS, e Governo do Estado de Pernambuco.
native_id3499

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T12:30:15.410903-03:00 Aprovado 13 0 0

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REQUERIMENTO N.º /2026
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades 
regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir as ações de 
combate a alagamentos e enchentes no município de Goiana-PE, com a 
participação do Governo Federal, por meio do DNOCS, Governo do Estado 
de Pernambuco.
Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se ciência ao Presidente desta 
Casa, ao DNOCS, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério Público, ao 
Poder Executivo, às Secretarias competentes, SAMU, ao Corpo de Bombeiros 
e aos veículos de comunicação.
JUSTIFICATIVA ORAL
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, 05 de maio de 2026.

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