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materia nº 179/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 179 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria competente, a instituição do Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, com a inclusão da data no Calendário Oficial do Município de Goiana, bem como a promoção de ações e atividades voltadas à valorização desses profissionais.
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2026-05-12T12:35:03.284249-03:00 Aprovado 13 0 0

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INDICAÇÃO Nº_____/2026
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio 
Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria 
competente, a instituição do Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado 
anualmente no dia 25 de agosto, com a inclusão da data no Calendário Oficial 
do Município de Goiana, bem como a promoção de ações e atividades 
voltadas à valorização desses profissionais.
Da decisão da Casa, dê-se ciência ao secretário municipal competente; às 
associações de feirantes; e aos veículos de comunicação de Goiana.
JUSTIFICATIVA ORAL
A presente propositura tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante 
papel desempenhado pelos feirantes no desenvolvimento econômico e social 
do município de Goiana.
Os feirantes são responsáveis por garantir o abastecimento da população com 
produtos frescos e de qualidade, contribuindo diretamente para a segurança 
alimentar, a geração de renda e o fortalecimento da economia local. Além 
disso, as feiras livres representam espaços tradicionais de convivência, 
cultura e interação social, preservando práticas históricas e fortalecendo a 
identidade da comunidade.
A instituição do Dia Municipal do Feirante, a ser celebrado em 25 de agosto, 
permitirá que o Poder Público promova, em parceria com entidades públicas 
e privadas, ações comemorativas, educativas e de valorização desses 
trabalhadores, reconhecendo sua relevância para o município.
Diante do exposto, espera-se a compreensão deste Poder Legislativo e a 
consequente aprovação da presente Indicação, para que o Poder Executivo 
adote as providências necessárias, atendendo a um pleito justo e de grande 
importância para a população.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 29 de abril de 2026.

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