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INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito
do Município, Senhor Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação e Inovação de Goiana – PE, o seguinte pleito: A implantação de um Programa
de Creche Noturna na rede municipal de ensino, com projeto pedagógico específico para o atendimento
de crianças cujos pais ou responsáveis trabalham ou estudam no período noturno.
Da decisão da Casa, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Educação e Inovação, Sr. Carlos Alberto
dos Santos Viegas Júnior, e aos veículos de imprensa de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenele Guimarães, em 05 de maio de 2026.
Ver. Thiago Viana
JUSTIFICATIVA
A dinâmica social e econômica de Goiana, impulsionada pelo crescimento industrial e comercial, exige que
muitos cidadãos exerçam suas atividades laborais ou acadêmicas durante a noite. Atualmente, a falta de um
suporte institucional nesse horário obriga muitas famílias a recorrerem a soluções informais ou, em casos
mais graves, a abandonarem seus postos de trabalho e estudos por não terem onde deixar seus filhos com
segurança. A criação de uma creche noturna não deve ser vista apenas como um espaço de guarda, mas
como uma extensão do direito à educação integral. O programa visa oferecer um ambiente seguro, com
alimentação adequada e profissionais capacitados para respeitar o ciclo biológico da criança, garantindo-lhe
o direito ao sono e ao cuidado pedagógico necessário. Esta medida é fundamental para promover a justiça
social, permitindo que os pais goianenses continuem provendo o sustento de suas famílias ou investindo em
sua qualificação profissional com a tranquilidade de que seus filhos estão sob proteção do poder público.
Plenário Vereador Clóvis Fontenele Guimarães, em 05 de maio de 2026.
Ver. Thiago Viana
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