materia nº 191/2026

INDICAÇÃO Nº_____/2026
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio 
Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria 
competente, a adoção de um programa contínuo de limpeza mensal dos 
bueiros da cidade, bem como a implantação de bueiros inteligentes 
(sistemas de retenção de resíduos) e a realização de campanhas 
educativas de conscientização ambiental junto à população.
Da decisão da Casa, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Urbanismo, 
Obras e Patrimônio Arquitetônico, bem como aos veículos de imprensa de 
Goiana.
JUSTIFICATIVA ORAL
A presente indicação tem como objetivo prevenir e reduzir os recorrentes 
problemas de alagamentos e enchentes no município, especialmente durante 
períodos de chuvas intensas.
Atualmente, um dos principais fatores que contribuem para esses transtornos 
é o entupimento dos bueiros, causado pelo acúmulo de lixo, areia e resíduos 
orgânicos descartados de forma irregular pela população. A ausência de 
manutenção periódica agrava a situação, dificultando o escoamento 
adequado das águas pluviais.
Diante disso, propõe-se a criação de um cronograma de limpeza mensal dos 
bueiros, garantindo a manutenção preventiva e evitando obstruções que 
comprometem o sistema de drenagem urbana.
Além disso, indica-se a implantação dos chamados “bueiros inteligentes”, que 
consistem em sistemas de retenção de resíduos instalados nas bocas de lobo, 
utilizando cestos ou telas filtrantes. Essa tecnologia permite capturar materiais 
sólidos antes que entrem na rede pluvial, trazendo diversos benefícios, como:
• Redução significativa de entupimentos; 
• Diminuição dos riscos de enchentes; 
• Facilidade na limpeza e manutenção; 
• Preservação do meio ambiente. 
Por fim, é fundamental a realização de campanhas educativas de 
conscientização, incentivando a população a descartar corretamente o lixo e 
reforçando a responsabilidade coletiva na conservação da cidade. A mudança 
de comportamento da comunidade é peça-chave para o sucesso de qualquer 
política pública nessa área.
Trata-se de uma medida preventiva, de baixo custo relativo e alto impacto 
social, que contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, da 
saúde pública e da qualidade de vida da população de Goiana.
Diante do exposto, faz-se necessária a atuação do Poder Público na 
implementação dessas ações integradas, visando uma cidade mais limpa, 
organizada e preparada para os períodos chuvosos.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 13 de abril de 2026.