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materia nº 197/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de oxigenoterapia hiperbárica no Município, mediante aquisição de câmara hiperbárica própria ou celebração de convênio com unidade de referência regional.
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2026-05-26T12:40:59.234941-03:00 Aprovado 13 0 0

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INDICAÇÃO Nº ___/2026
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Goiana, Marcílio Régio Silveira da 
Costa, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitação para que seja viabilizada a implantação 
de serviço de oxigenoterapia hiperbárica no município, mediante aquisição de câmara hiperbárica 
própria ou celebração de convênio com unidade de referência regional.
JUSTIFICATIVA
O município de Goiana possui forte atividade pesqueira, sendo fonte de sustento para diversas famílias. 
Muitos desses trabalhadores realizam mergulhos frequentes, ficando expostos a riscos como a doença 
descompressiva, condição grave causada pela formação de bolhas de gás no organismo após subida 
rápida à superfície.
A chamada oxigenoterapia hiperbárica é o tratamento indicado nesses casos, sendo essencial para 
reduzir sequelas e evitar óbitos. No entanto, o acesso a esse tipo de atendimento ainda é limitado, 
exigindo deslocamentos para outros centros, o que pode comprometer o tempo de resposta — fator 
determinante para a recuperação do paciente.
Além de atender pescadores, a estrutura também beneficiaria a população em geral, sendo utilizada no 
tratamento de feridas crônicas, infecções graves, queimaduras e outras condições clínicas.
Dessa forma, a presente indicação visa ampliar a capacidade da rede municipal de saúde, garantindo 
atendimento mais rápido, eficiente e humanizado, especialmente para trabalhadores que exercem 
atividades de risco no mar.
Da indicação da Casa, dê-se ciência à Secretaria Municipal de Saúde e aos veículos de imprensa local.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães
Goiana, 27 de abril de 2026
Ver. Dr.Wagner Monteiro

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