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materia nº 202/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a elaboração de um Projeto de Lei que crie em Goiana um Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino.
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2026-05-26T12:48:51.785331-03:00 Aprovado 13 0 0

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INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos
legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr.
Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a elaboração de um
Projeto de Lei que crie em Goiana um Centro de Formação e Fomento ao
Futebol Feminino. 
Da presente propositura, dê-se ciência ao Secretário Municipal de Esporte e
Juventude, Sr. Gilberto Miranda; à Secretária Municipal de Políticas Sociais, Sra.
Ana Silveira; ao Secretário Municipal de Educação e Inovação, Sr. Carlos Viégas
Júnior; e à Secretária Municipal da Mulher, Sra. Simone Maia; bem como aos
veículos de comunicação do Município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
Vereador Edson da Farmácia
JUSTIFICATIVA
A prática do futebol feminino vem se desenvolvendo em todo o mundo e no
nosso Brasil, o “país do futebol”, do Rei Pelé e da Rainha Marta, não poderia ser
diferente...
Aqui em Pernambuco, em março de 2024, a Secretaria de Educação e Esportes
inaugurou o primeiro Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino (CDFF)
de Pernambuco, local que tem como sede o Centro Esportivo Santos Dumont,
em Boa Viagem, e a Arena de Pernambuco, num projeto alinhado à política do
Ministério do Esporte em relação ao desenvolvimento do Futebol Feminino e que
faz parte da campanha do Brasil que irá sediar a Copa do Mundo Feminina em
2027.
Precisamos nos espelhar nos termos do Decreto nº 11.458/2023, que
estabelece a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino e tem o objetivo de
gerar apoio de longo prazo e promover, fomentar e incentivar a inserção e a
manutenção de meninas e mulheres na modalidade esportiva.
Ela, a Estratégia, veio para transformar os rumos da história de meninas e
mulheres no mundo do esporte no Brasil, ao criar as bases para elaborar
condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino. Se antes o futebol
era proibido para elas, hoje, a luta é pela democratização de oportunidades,
competições, apoio e respeito no futebol para todas e todos.
Nesse contexto, nosso Município também precisa criar suas Políticas de
Promoção do Futebol Feminino. Faz-se por demais importante o Poder
Executivo Municipal ter esse olhar, juntando os órgãos competentes,
capitaneados pela Secretaria de Esporte e Juventude, com o objetivo de
incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva na
modalidade do futebol feminino nas diversas faixas etárias, garantindo não
apenas oportunidades para a iniciação esportiva no futebol feminino, mas
também para o desenvolvimento e potencialização das que desejam se tornar
atletas; firmando parcerias com empresas do polo econômico de Goiana; com
clubes, a exemplo do União Goiana, que já faz um abnegado trabalho com o
futebol feminino aqui na cidade; com acadêmicos e profissionais de educação
física, etc.
Pensar firme e seriamente em promover o desenvolvimento do futebol feminino
a partir da formação de base de atletas para o mercado profissional, por meio de
atividades sócio esportivas e educativas, com foco na transformação social,
criando e estruturando por meio de Lei Municipal o nosso Centro de Formação
e Fomento ao Futebol Feminino. 
Enfim, precisamos tomar concretas iniciativas para que essas meninas tenham
êxito dentro de campo e fora das quatro linhas.
Daí que, diante de todo o exposto, apresentamos esta proposição, esperando a
compreensão deste Poder Legislativo e a consequente aprovação da presente
Indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e
sensível à situação, busque providências tão relevantes.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 02 de janeiro de 2026.
Vereadora Ana Braçoforte
Vereador Edson da Farmácia

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