| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando viabilizar a disponibilização de protetores auriculares na rede pública de ensino de Goiana para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir melhores condições de inclusão. |
| native_id | 3545 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
INDICAÇÃO N.º 12026 Indico à Mesa que, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito deste Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, por meio da Secretaria Educação, no sentido de viabilizar a disponibilização de protetores auriculares na rede pública de ensino para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir melhores condições de inclusão, neste município de Goiana — PE. Da decisão da Casa, dê-se ciência a secretária de Educação e Inovação, Sr. Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior, e aos veículos de imprensa de Goiana. JUSTIFICATIVA ORAL Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 21 de maio de 2026. Ana Diamante / Vereadora Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000 Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10 Site: www.goiana.pe.leg.br Digitalizado com CamScanner