| Tipo | Projeto de Lei da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão da festividade “Forró da Estrada de Cima” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº /2026 Dispõe sobre a inclusão da festividade “Forró da Estrada de Cima” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências. Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana a festividade denominada “Forró da Estrada de Cima”, realizada, anualmente, no primeiro final de semana do mês de julho, na comunidade Estrada de Cima, neste município. Art. 2º - O evento de que trata esta Lei passa a integrar o calendário cultural do município, podendo contar com o apoio do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, especialmente nas áreas de: I – cultura; II – turismo; III – segurança; IV – infraestrutura; V – divulgação institucional. Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias, com entidades públicas e privadas, para a realização e fortalecimento da festividade, respeitada a legislação vigente. Art. 4º A festividade instituída por esta lei, tem como objetivos: I – valorizar a cultura nordestina, em especial, as tradições juninas; II – promover a integração comunitária; III – incentivar o turismo local; IV – fomentar a economia do município; V – fortalecer manifestações culturais populares. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de maio de 2026. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer oficialmente a festividade “Forró da Estrada de Cima” como parte integrante do calendário cultural do Município de Goiana. O “Forró da Estrada de Cima” já se consolidou como uma autêntica manifestação cultural popular, sendo realizado há mais de 10 anos e reunindo moradores, visitantes e amantes da cultura nordestina em um ambiente de confraternização, tradição e valorização das raízes regionais. A festividade representa importante instrumento de preservação das tradições juninas e do forró, ritmo reconhecido como patrimônio cultural brasileiro, contribuindo diretamente para o fortalecimento da identidade cultural do povo goianense. Além do aspecto cultural, o evento promove significativa integração comunitária, incentivando a participação das famílias e fortalecendo os laços sociais entre os moradores da localidade e comunidades vizinhas. Importante destacar também os impactos positivos na economia local, movimentando comerciantes, vendedores ambulantes, músicos, prestadores de serviços e pequenos empreendedores, gerando renda e fomentando o desenvolvimento econômico durante o período festivo. Diante disso, o reconhecimento oficial do evento representa não apenas a valorização da cultura popular, mas também o incentivo ao turismo, à economia local e ao fortalecimento das tradições nordestinas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de maio de 2026.