materia nº 50/2021

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PROJETO DE LEl~ 2021 
Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município, a ser 
comemorado na data de 11 de março e dá outras providências. 
Art. 1!! Fica instituído o "Dia do Ciclista" no Município de Goiana, a ser comemorado anualmente 
na data 11 de março, para valorização desses atletas. 
Art. 2!! O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais e Desportos, incluirá 
em seu Calendário Oficial de Eventos a respectiva alusão à data como forma de reconhecimento 
aos Ciclistas de nosso Município. 
Art. 3º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista: 
1- Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; 
li - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
Ili - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. 
Art. 4!! Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana 
Goiana, 30 de setembro de 2021 
Av. Mar.?chal Dcodoro da Fonseca, 115 • (ioiana•PE • CEP: 55900-000 
Fane : (81) 3626-0141/Tclcfax: (81) 3626-0002 • CNPJ: 11.408.655/0001·10 
Site: www.camaragoiana.pe .gov.br 
C A S A JO S f 1'1:-110 Ili' Allllí, U 
Justificativa 
A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas, tanto para chegar ao 
trabalho, escola, universidade, como em passeios entre amigos. Mas, além disso, o 
ciclismo pode ser usado para manter a forma física. 
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos 
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para 
a nossa cidade. 
O uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos 
quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta 
finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da 
combustão de veículos automotores. 
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente 
movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, 
em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da 
população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao 
trânsito em geral. 
Como forma de incentivar à população, a prática do ciclismo, é que conto com o 
apoio dos nobres edis para a aprovação do presente Projeto de lei. 
Câmara Municipal de Goiana, 30 de setembro de 2021. 
lbson Gouveia de Santana 
Vereador 
Av. Marechal Oeodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000 
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10 
Site: www.camaraeoiana.pe.eov.br