materia nº 96/2021

Câ m a r a
M u n ic ip a l
d e G o ia n a
CASA JOSÉ PINTO DE AHREU
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l Aprovado, em ...lAI.V..V.k. 
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Municipal de Goiana em
ASA .IOSE P IM O DE ABREU
M & t c a ç ã o n ° 0 9 Q /2021.
oes da Camara ---------------------
J .H Q .2 J
IN D ICO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, 
seja Oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, Prefeito Municipal, através da 
secretaria competente, seja INSTITUÍDO O RECONHECIM ENTO DA 
PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO ministrada por 
profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em 
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em 
espaços públicos em tempos de crise ocasionada por moléstia contagiosas ou 
catástrofes naturais, desde que cumprida as normas sanitárias aplicáveis.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura, busca trazer segurança para um setor que foi afetado durante 
a pandemia causada pela Covid-19, tomando o serviço essencial para a população ter 
uma vida mais saudável, mesmo em casos de calamidade pública, como a então 
vivida, uma vez que o seu funcionamento é essencial para a manutenção da saúde da 
população de Goiana em tempos tão difíceis.
É sabido que a pratica do exercício físico é de fundamental importância para o bem 
estar do ser humano, contribuindo de forma primaz para a saúde física e mental de 
todos, além de prevenir o desenvolvimento de doenças crônicas, como hipertensão e 
diabetes, assim como o controle dos níveis de colesterol, sendo também, uma 
importante aliada no tratamento da depressão e ansiedade.
Neste norte, a pratica regular de exercícios físicos, respeitadas as recomendações 
sanitárias, de higiene e de convívio social estipuladas pelas autoridades é estimulada
Av. M a re c h a l D e o d o ro da F o n se ca , 115 - G o ia n a -P E - CEP: 5 5 9 0 0 -0 0 0
Fon e : (81) 3 6 2 6 -0 1 4 1 / T e le fa x : (81) 3 6 2 6 -0 0 0 2 - C N P J: 1 1 .4 0 8 .6 5 5 / 0 0 0 1 -1 0
Site : w w w .c a m a ra g o ia n a .p e .g o v .b r
C Â M A R A
•Ç r M u n ic ip a l
d e G o ia n a
CASA JOSÉ PINTO DE ABREU
A cama d e todos os golaneneses
tanto pela Organização Mundial de Saúde, (OMS) bem como pelo Ministério da 
Saúde, na medida em que possibilitam a melhoria da aptidão cardiorrespiratória e 
muscular, bem como da saúde óssea e cardiometabolica, sem falar nos efeitos 
positivos na perda de peso, ou seja, fatores que reduzem os efeitos maléficos do 
Coronavírus no organismo .
Ressalta-se que os locais onde são praticadas as atividades fisicas são constantemente 
fiscalizados pelos órgãos de vigilância sanitária e pelo Conselho Federal e Regional 
competente para o exercício da profissão dos profissionais de Educação Física.
Sendo todas as atividades ali praticadas acompanhadas por profissionais treinados e 
capacitados para tanto.
Nesta esteira, entendemos que a propositura é deveras oportuna e fundamental à 
redução do risco de doenças e de outros agravos, bem como ao acesso universal e 
igualitário às ações a promoção, proteção e recuperação as saúdes da população.
Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres 
pares para a aprovação da propositura por se tratar de grande interesse público.
Sala das Sessões da Câmara Muni( pal de Goiana, em 03 de março de 2021.
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