materia nº 283/2021

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INDICAÇÃO Nº 252/2621 residente
Indico a Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, com cópia ao
Secretário de Serviços Públicos e Abastecimentos, Sr. Márcio Barbosa dos Santos,
versando sobre a necessidade de instalação de banheiros químicos nas
feiras livres do Município de Goiana-PE.
Da aprovação da propositura, dê-se ciência, a imprensa falada e escrita do
Município de Goiana e do Estado de Pernambuco.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 01 de julho de 2021.
JUSTIFICATIVA
A feira livre de Goiana representa um papel econômico, social e cultural muito
importante para a economia do Município, reconhecida por toda a sociedade e
cidades circunvizinhas como patrimônio social e cultural, pois as mercadorias são
recebidas diariamente, atraindo pessoas das demais localidades pelas suas
características,
Em grande parte, a feira livre acontece em vias públicas, e em locais estritamente
residenciais, criando relação de consumo direta entre produtores e consumidores.
Adentrando no mérito da indicação, o aspecto higiênico-sanitário precisa ser levado
em consideração quando se trata do manuseio e a exposição dos alimentos, em
observância a saúde do feirante e do consumidor, e com a instalação de banheiros
químicos para que os consumidores e feirantes possam fazer suas necessidades
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