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O vereador Ramon Aranha, através da Indicação Parlamentar, nos termos do
art. 91 do Regimento Interno, e, após aprovação do plenário e demais procedimentos
legais, sugere ao Executivo Municipal, a participação prioritária de Goiana no
Programa Habitacional Casa Verde e Amarela, em parceria com o Governo
Federal, pedimos que der ciência as rádios, blogs e mídias locais essa indicação.
Ver: Ramon Aranha.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, senhores Vereadores, no ofício das atividades legislativas,
recomenda-se ao Prefeito Municipal intensificar gestões junto ao Governo
Federal, por intermédio de seus deputados, para a inclusão prioritária de
Goiana no programa Casa Verde e Amarela, possibilitando o seu breve
cadastramento no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O
programa tem a finalidade de facilitar o acesso da população de baixa renda a
uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. Foi criado para
substituir o programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo
Lula. Agora, a meta é financiar construção e pequenas reformas de casas para
famílias com renda inferior a R$ 7 mil e com até R$ 84 mil de renda ao ano na
área rural. Além do financiamento habitacional, o programa atuará com
regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de
inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2
milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Espera-se que
o Governo Municipal direcione atenção especial para este programa de casa
própria para as famílias pobres de Goiana. No aguardo do pronto atendimento,
reiteramos protestos de estima e apreço. h
Sala das sessões da Câmara Municipal de/Goian
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