materia nº 334/2021

CAMARA
“MUNICIPAL
“ DE GOIANA
Casa JOSÉ PINTO DE ABREU
A cosa de todoz os golanenansou
314
noicação ne. Jair (7 RAS Sm
indico a Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental,
sejam enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Municipio de
Goiana, Eduardo Honório Carneiro, versando sobre Projeto de Lei
para que seja implementado um Conselho Municipal de Segurança
pública e um Fundo Municipal de Segurança Pública, e outras
providências, no município de Goiana - PE.
Da presente Indicação, dê-se ciência a imprensa falada e escrita
do município de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 20
de setembro de 2021
à Nomncra t
ereadora Ana Diamante
JUSTIFICATIVA
Atualmente, vivemos numa conjuntura de muita criminalidade,
a banalização da violência. Por isso,
algo que decorre diretamente d
é inevitável a construção de uma cultura de paz e de valores voltados
para a afirmação e exercício da cidadania. O Projeto de Lei em
questão ao propor a criação do Conselho Comunitário de Segurança
Pública do Município Goiana, tem como objetivo sugerir,
acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, ações, projetos e propostas
que tenham por fim assegurar melhores condições de segurança à
população goianense. Para tanto, é necessário unir esforços da
sociedade, organismos e entidades não governamentais buscando o
debate de propostas com o intuito de reduzir o problema. O objetivo
do conselho é buscar fornecer as autoridades encarregadas da
segurança Pública elementos capazes de fazer com que os índices
de criminalidade atingiram níveis suportáveis. Assim, a criação de um
Fundo Municipal de Segurança Pública se apresenta como uma
alternativa razoável e coerente para assegurar a efetivação plena das W
políticas postas em prática. Isso porque consistirá num importante
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