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materia nº 384/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaIndicação que dispõe que o Vereador Ramon Aranha, através da Indicação Parlamentar, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, e, após aprovação do plenário e demais procedimentos legais, sugere ao Executivo Municipal, no sentido de que seja realizada a desapropriação e que seja concedido título de posse para a ocupação do Loteamento Sindicado.
native_id678

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CASA JOSÉ PINTO DE ABREU: É
CÂMARA MUNICIPAL DE
Trabalhando para todos os goianenses
INDICAÇÃO Nº
O vereador Ramon Aranha, através da Indicação Parlamentar, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno, e, após aprovação do plenário e demais procedimentos legais, sugere ao
Executivo Municipal, no sentido de que seja realizada a desapropriação e que seja concedido
título de posse para a ocupação do Loteamento Sindicado.
)
or Er dia
Ver: Ramón Aranha.
JUSTIFICATIVA.
A grande importância da desapropriação para fins urbanísticos recai na promoção do
desenvolvimento urbano, eis que, com base nesta finalidade, a Administração Pública expropria
determinadas áreas a fim de ordenar o uso e ocupação do solo, zelar pela saúde pública, atender a
demanda de habitação de interesse social. À vista disso, pedimos que seja realizada a
tsaproprdação e que seja concedido título de posse para a ocupação do Loteamento Sindicado.
Pregidente
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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