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materia nº 150/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 150 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaIndicação que dispõe que sejam enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, versando sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer, no Município de Goiana - PE
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DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada

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INDICAÇÃO N° ;f)JJ12
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Tr.b~I~8ndo p.~a ~~os os golanenses
Indico à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, sejam enviado
ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório
Carneiro, e à Secretaria competente, versando sobre a concessão do direito a
um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas
celetistas, para a realização de exames de controle de câncer, no Município de
Goiana - PE
Da presente Indicação, dê-se ciência a imprensa falada e escrita do município
de Goiana.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 2 de maio de 2022
t7t f\: CVVvt CVtA1t
A lama'rrtel
adora.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sita: www.goiana.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando pllra lodo$ ,osíolanl!nslu
JUSTIFICATIVA
o Brasil registrou mais de 600.000 casos de câncer no ano de 2020.
Em meio a este montante, mais da metade dos diagnósticos, em um total de
316.280 casos, ocorreram em mulheres. O câncer de mama foi diagnosticado
em 66.280 mulheres, enquanto o uterino representou 16.710 casos novos em
2020, correspondendo respectivamente a 29,7% e7,5% do total de câncer
diagnosticado em mulheres, por isso, existe a campanha "outubro rosa". A
prevenção ainda é o caminho mais viável para que as estatísticas do câncer
possam ser reduzidas ou os tratamentos possam ser mais eficazes, com cura e
vida saudável. O objetivo deste projeto de lei é conferir materialidade às
campanhas do outubro rosa, assegurando que servidoras do Município de
Goiana, pouco importando a modalidade do contrato ou relação de trabalho
estabelecidos, possam ter um dia de folga, ao longo do ano, para que se
dediquem aos exames preventivos. Para o Município, um dia de folga da
servidora ou empregada pública é insignificante. Para a mulher que tem a
prerrogativa de se cuidar, beneficiar-se com um diagnóstico precoce, representa
uma vida salva, uma mutilação poupada, a vida em família e convívio social
garantida.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 2 de maio de 2022
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 • Goiana~PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.golana.po.leg.br

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