materia nº 153/2022

INDICAÇÃO N° !.>J /2022
Indico a Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja
encaminhada ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de
Goiana, a indicação para a ANTECIPAÇÃO DA IMPLATAÇÃO PEC 22-2011
que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente
a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias , aqui no município de Goiana-PE. Da presente
indicação, dê-se ciência à Seco De Saúde Lícia Maciel, a imprensa falada e
escrita do Município de Goiana e região.
JUSTIFICATIVA
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às
endemias são trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o
serviço de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre
essas equipes e os moradores.
Esse reconhecimento fomentaria um eixo fundamental da nossa
saúde que é a atenção básica. O fortalecimento da mesma é a melhor forma de
uma maior e melhor direcionamento das ações de saúde pública em geral.
Espera-se, por isso, a compreensão deste Poder Legislativo e a
consequente aprovação da presente indicação, a fim de que o órgão
competente, sensível à situação, busque soluções para o caso.
binete do Vereador, em 23 de Maio de 2022.