materia nº 156/2022

C A OS P N O DE A8P EU
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Indico a Mesa que, consultado o Plenário, rma r
encaminhada ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefei Município de
Goiana, a indicação para a CREDENCIAMENTO AO INCE TIVO FINANCEIRO
FEDERAL DE CUSTEIO PARA ATIVIDADES FíSICAS NA ATENÇÃO
PRIMARIA A SAÚDE, BASEADO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
N° 1.105, DE 15 DE MAIO DE 2022. Da presente indicação, dê-se ciência à Seco
De Saúde Lícia Maciel, a imprensa falada e escrita do Município de Goiana e do
Estado de Pernambuco.
JUSTIFICATIVA
o credenciamento é um programa do governo federal que consiste na
implementação de atividades na atenção primária à saúde, por meio dentre
outros objetivos:
- CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FíSICA NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
- AQUISiÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
- QUALIFICAÇÃO DE AMBIENTES RELACIONADOS À ATIVIDADE FíSICA.
A implementação das ações de atividades físicas não ,está vinculado a
existência de estruturas físicas especificas de estabelecimentos de saúde.
Todos os municípios brasileiros podem participar, sendo elegíveis ao
credenciamento os estabelecimentos cadastrados no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como centros de saúde/
unidades de saúde, postos de saúde, unidades móveis.
Espera-se, por isso, a compreensão deste Poder Legislativo e a
consequente aprovação da presente indicação, a fim de que o órgão
competente, sensível à situação, busque soluções para o caso.
Gabinete do Vereador,24 de Maio de 2022
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