——— CASA JOSÉ PINTO DE ABREU——
CAMARA MUNICIPAL DE
NA
Trabalhando para todos os goianenses
/ Presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº00//2022
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA
GOIANENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana a
Senhora Lícia da Silva Maciel.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2022.
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Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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JUSTIFICATIVA
A honrosa concessão da cidadania goianense a Secretária de Saúde, Sra. Lícia da
Silva Maciel, representa pleito de gratidão deste Poder Legislativo a esta cidadã,
face a relevância de sua trajetória de vida quer seja pessoal, profissional, social,
sobretudo e principalmente, com a dedicação as causas da saúde, trazendo um
tratamento humanitário como fundamento ao seu modo de gerir a sua pasta no nosso
município, e esta Casa Legislativa muito se digna em ser enobrecida com a
concessão do Título de Cidadania Goianense.
Não podemos deixar de homenagear quem realmente merece, como é o caso da Sra.
Lícia da Silva Maciel, natural da cidade de Recife-PE, Enfermeira, formada desde
2010, especialista em Gestão de Saúde Pública pelo Hospital Sírio Libanês/SP,
mestranda em Gestão e Saúde Coletiva na UNICAMP/SP, cursou Atendimento Pré-
Hospitalar pela Escola Santa Bárbara em 2010, filho da Sra. Edna Pereira e do Sr.
Edmilson Maciel.
Sua trajetória profissional voltada exclusivamente a saúde pública, onde designou
diversas atividades no nosso município, onde geriu a Atenção Básica e foi
plantonista por três anos do SAMU, no primeiro semestre de 2013 assumiu a função
de Apoio Institucional da Atenção Básica em Goiana, após três meses recebeu um
convite para assumir a Diretoria da Atenção Básica na qual desempenhou por quatro
anos, e logo em seguida ao seu desligamento foi convidada para assumir um cargo
de Apoio Institucional da Atenção Básica no Estado, na XII Gerência Regional de
Saúde, sediada em Goiana e responsável por 10 municípios, sua função desenvolvida
era diretamente ligada ao apoio no fortalecimento da gestão da Atenção Básica e
Unidades Básica de Saúde da Família, por meio de uma seleção pública, foi
aprovada para o cargo de Apoio Institucional Sênior no Ministério da Saúde, onde
passou um ano, agora assumindo o cargo de Coordenadora Regional de
Planejamento e Regulação pelo Governo do Estado de Pernambuco lotada na XII
Geres, neste função a ligação de apoio aos municípios era diretamente com os
gestores, com o objetivo principal de apoio, supervisionar e direcionar para a
qualificação e fortalecimento das gestões municipais, na gestão do Secretário Carlos
Torres em 2020 desempenhou a função de Apoio ao Planejamento em Saúde, e no
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segundo semestre em 2021 recebeu o convite para assumir a Secretaria de Saúde do
município a qual está até a presente data.
A Lei Orgânica Municipal estabelece em seu artigo 37, no inciso XVI que conceder
título de cidadania honorária ou conferir homenagem a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele
tenham se destacado pela atuação exemplar de vida pública e particular, e isso a Sra.
Lícia da Silva Maciel tem feito e muito bem, pois apesar de ser muito jovem tem
feito muito por nossa cidade.
Então, nada mais justo de homenagear a Sra. Lícia Maciel, uma pessoa que só faz o
bem e tem sido exemplo para muita gente.
Isto posto, peço aos Nobres Pares, a aprovação desta justa homenagem ora
proposta por mim e pelo colega vereador, a Sra. Lícia da Silva Maciel.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2022.
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto
Legislativo N. 007/2022, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho, que “Outorga o
título de Cidadania Honorária de Goiana, e dá outras providências”.
Existente neste Colegiado, para análise e Parecer, o Projeto de Decreto Legislativo
número 007/2022, do Vereador Alexandre Carvalho, o qual propõe a outorga do Título
de Cidadania Honorária de Goiana a Senhora Lícia da Silva Maciel.
Lido na sessão plenária do dia 12 de maio do ano andante e publicado no mesmo dia, na
forma regimental, a proposição em tela
veio a esta Comissão para receber parecer. Designado relator, e cumprindo o que
determina o Regimento Interno desta Casa, oferecemos o Relatório e o Parecer a seguir:
A propositura ora apreciada, está escrita de forma regular, e atende aos princípios
técnicos do processo legislativo, assim como, obedece as regras ortográficas
necessárias.
No que concerne aos aspectos da constitucionalidade, Legalidade e jurídico, a matéria
atende as exigências necessárias para sua admissibilidade e aprovação. ESTE É O
RELATÓRIO.
Findo o Relatório, esta Relatoria delibera pela admissibilidade e aprovação do Projeto
de Lei em epígrafe, uma vez que atende as exigências necessárias, e esperamos ser
seguido pelos demais membros deste Colegiado bem como, pelos demais Pares. É O
PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de maio de 2022.
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