norma nº 2408/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
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q ESTADO DE PERNAMBUCO
Cc E Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana — PE
CNP! Nº 10.150.043/0001-07
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.408/2019.
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional
Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal dos Vereadores de Goiana aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$. 24.714.375,09 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E
QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS).
Distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 00 - GABINETE DO PREFEITO
28 04.122.0122.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO sessenta 36.000,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O
0100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
31.04.122.0112.2003. 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESFEITO..ssesssenssneesmuast 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO EMATERIAL PERMANENTE F.R:O
0000
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
03 02 00 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA - AMESG
567 12.364.0276.1115.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA
MESG coraitiiniiaseemeseeoomrmoermaorensorssssrscerisinnma session ii isa emremtreeresserrerereseoersrineaaimitasmresiçs
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fi F.R.:0 29 00
Avenida Marechal Deodoro da Fonsec: EP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
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29 RECURSOS DA AMESG
001 001 Recursos Proprios do Municipio
1208 28.843.0276.0009.0000 MANTER O RECOLHIMENTO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA
GOIANA RE Vasto 350.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA-INTRA- ORÇAMENTÁRIA F.R.:O
29 76
29 RECURSOS DA AMESG
001001 Recursos Proprios do Municipio
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
612 10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE... 39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 03 00
o3 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
804 10.302.0105.2238.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO
DOMICILIO: TFD...eseeesesssmeomisssmesaemeremiasseesmesrssrerer et teiresirserreerreseetnesii 25.000,00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
340000 SAÚDE-OUTROS
855 10.303.0108.2244.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICA .000,
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR::0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310000 SAÚDE-GERAL.......its
03 04 00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
916 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%......... 820.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 05 00
OS FUNDEB 40%
001001 Recursos Proprios do Municipio
917 12.361.0245.2178.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO. «1.050.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR: O 05 00
os FUNDEB 40%
A
A
001001 Recursos Proprios do Municipio (o
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02 05 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE
141 04.122.0276.2041.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO... -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 07 00 SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FINANCAS
199 04.122.0223.2068.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E
FINANÇAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R:00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
222 12.361.0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
00
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
233 12.361.0245.1035.0000 — REFORMA/AMPLIAÇÃODE UNIDADES DE ENSINO ......... uti, 2.707.375,09
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:005 00
05 — FUNDEB 40%
001001 Recursos Próprios do Município
248 12.361.0245.2087.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INOVAÇÃO.........summmimes remeter
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 27 00
27 OUTRAS FONTES, INCLUSIVE CONTRAPARTIDA
001001 Recursos Proprios do Municipio
253 12.361.0245.2087.0000MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO ............ irem eemeesimenitos eaera metem erenterrercanrese err cerereerersaresascemaval 460.000,00
4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:0 01 00
01 TESOURO A PÁ
001 001 Recursos Proprios do Municipio db
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1206 08.122.0210.2113.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E
DESPORTOS.....eesssnssessrssssesimmmesseseesseriseeresscrrmmeesmieseieneini «140.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R:00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
02 11 00 SECRETARIA GERAL, ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS
325 08.244.0223. 1131.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA. AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS E APOIO AOS
PORTES erre ri eai mt 1.570.000,00
4.4.90;.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
349 15,122.0223.2116.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE MANUTENÇÃO GERAL,
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS........ imersa reias 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 11 00 SECRETARIA GERAL, ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS. aceorsesamininsitasms veses mensecrantisesa 2.780.000,00
353 15.122.0223.2116.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MANUTENCAO GERAL,
ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
001001 Recursos Proprios do Municipio
358 15.122.0223.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA....... .2.763.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:0 01 00
361 — 15.122.0223.2118.0000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
DÓ rt 2.805.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:0 01 00
01-TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
363 — 15.122.0223.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA ess rir iron 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:0 01 00
01- TESOURO f
'
001 001 Recursos Próprios do Município t)
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-386 15.451.0226.1060.0000 CONSTRUCAO, MELHORIA E REVITALIZACAO DAS PRACAS, PÚB........,.....1.200.00,00
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 001 00
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
389. 15.451.0226.1061.0000 MELHORIA E AMPLIAÇÃO URBANA E RURAL «200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 00
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
404 15.451.0230.1136.0000 PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO E CONSERVACAO DE VIAS
PUBLICAS ...ssssssessetrosmeessamessemmesemreosesssereosriesinessiristitssseaeeasseessse erre reresiamtesesesenieii 5.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
02 14 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
468 04.122.0264.2148.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
PESCA E MEIO AMBIENTE 230.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
do excesso de arrecadação no valor de R$. 24.714.375,09 (VINTE E QUATRO MILHÕES,
SETECENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
A
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, 10 de Ed jd de 2019.
Eduardo Hónório nd
Exercício
Prefeito Municipal e
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