norma nº 2403/2019

Pas, ger PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
4 ESTADO DE PERNAMBUCO
E 4 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.403/2019
Abre no orçamento vigente crédito
Adicional suplementar e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar, na
importância de R$ 9.344.494,50 (Nove milhões, trezentos e quarenta e quatro mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavo), para reforço das seguintes dotações:
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
612 10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
600.0000,004.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:0 03 00
310 000 SAÚDE-GER
621- 10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SAUDE...cqzs sessao euermamremcriimeesmasecransevraarsarsessora ssrraresessmeicieiaasdFRi casas ara anaronaeoamacaamesassanaassa 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
623 -10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA
...665.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT M “R.: 0 70 00
70 BLOCO DE GESTAO DO SUS
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Gor
CNP): 10.150.043/0001-07. | www.goiana.pe.go
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GABINETE DO PREFEITO
310 000 SAÚDE-GERAL
625 -10.301.0102.1119.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
SAUDE ca E carma 1040 000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 65 00
65 BLOCO DE INVESTIMENTO
310 000 SAÚDE-GERAL
692 -10.301.0102.2228.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAUDE
5516/67. 4 RR RRRRNRRNRNENRRNRENDNRRENDRNRINNNRRRS (1[1)1(9[1[519)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 0 0300
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
698 - 10.301.0102.2228.0000MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAUDE BUCAL
eAortenteocansanenagepenorasesseno cos ph ensinsenesemronoa ermapnbrinino caia siso Éia ide Sic ACRE CIR o ea a ra acao cana 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
731 - 10.302.0105.2232.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS
AMBULATORIAIS «18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | /:0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro > Goiana — Pernâmbuco.
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GABINETE DO PREFEITO
733 - 10.302.0105.2232.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS
AMBULATORIAIS ....350.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 0 03 00
0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
03 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
801 - 10.302.0105.2238.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO
FORA DO DOMICILIO- TED...........itit rrenan rear irererererereereseerssv 278.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR:0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
805 - 10.302.0105.2238.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO
FORA DO DOMICILIO
TED. saaeaiasaopnaans ao romendaas sto ncesf pas radadiiRrapeCENINS TI pu Te ros erI py inaiNGasuraN aos Senses oesanaR centra pediab vi dogs snissiases 2.803.494,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
848 - 10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO
HOSPITALAR:UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI......................... 1.000.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE ER:
0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE FR: 0
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernamb
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º, será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação, das fontes a seguir:
Excesso:.. crer 9, 344,494,50
Fontes de Recurso
03 00 R$ 6.139.494,50
65 00 R$ 2.540.000,00
70 00 R$ 665.000,00
Art. 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 08 de novemb
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