norma nº 2398/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.398/2019
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras
providências “
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1o.- Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar, na importância de R$
5.041.000,00 (cinco milhões e quarenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações:
573 12.364.0276.2215.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR 210.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
FR: 0 29 00
29 RECURSOS DA AMESG
001 001 Recursos Próprios do Município
574 12.364.0276.2215.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENS. SUPERIOR 560.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PAT. — INTRA ORÇAMENTÁRIO
FR: 0 29 00
29 RECURSOS DA AMESG
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
692 10.301.0102.2228.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLIt DE SAUDE BUCAL 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
698 10.301.0102.2228.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAUDE BUCAL 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT
FR: 0 03 00 ,
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAUDE kh
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55. “000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
CNPJ: 10.150.043/0001-07. | www.goiana.pe.gov.br
TE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ser . ESTADO DE PERNAMBUCO
/ > 4 GABINETE DO PREFEITO
310 000 SAUDE-GERAL
801 10.302.0105.2238.0000 MANUTENCAO ATIVIDADES PROGRAMA TRATAMENTO FORA DOMICILIO-
260.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: 0 03 00 ,
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAUDE
310 000 SAUDE-GERAL
849 10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO
HOSPITALAR: UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINICA 260.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
310 000 SAUDE-GERAL
855 10.303.0108.2244.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
310 000 SAÚDE-GERAL
03 04 00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
913 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FR: 0 05 00
05 FUNDEB 40%
001 001 Recursos Proprios do Municipio
914 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: 0 05 00
05 FUNDEB 40%
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
967 08.122.0215.2265.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
— FMAS 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — tro + Goiana — Pernambuco.
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Gray ESTADO DE PERNAMBUCO
a GABINETE DO PREFEITO
FR: 0 09 00
09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1026 08.244.0215.2277.0000 GESTÃO DO IGD DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL (IGDSUAS)
16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 09 00
09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1039 08.244.0216.2272.0000 GESTÃO DO IGD PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGDPBF) 340.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: 0 09 00
09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1043 08.244.0216.2272.0000 GESTÃO DO IGD PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGDPBF) 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ER: 0 09 00
09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
222 12.361.0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: 0 01 01
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
207 12.306.0238.2078.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL NAS CRECHES 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 12 00
12 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
001 001 Recursos Proprios do Municipio
209 12.306.0238.2079.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA PRE ESCOLA 158.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: O 12º 00 j
12 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
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GABINETE DO PREFEITO
211 12.306.0238.2080.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NO ENSINO FUNDAMENTAL 650.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 12 00
12 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
001 001 Recursos Proprios do Municipio
213 12.306.0238.2081.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E
IDOSOS ( EJAI) 77.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 12 00
12 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
001 001 Recursos Proprios do Municipio
217 12.306.0238.2083.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA ESCOLA DOS QUILOMBOLAS
40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 12 00
12 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
001 001 Recursos Proprios do Municipio
239 12.361.0245.2086.0000 APOIO AOS CONSELHOS DA AREA EDUCACIONAL 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
248 12.361.0245.2087.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E INOVAÇÃO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 27 00
27 OUTRAS FONTES, INCLUSIVE CONTRAPARTIDA
001 001 Recursos Proprios do Municipio
253 12.361.0245.2087.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
E INOVAÇÃO 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 00 SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS E a
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02 10 00 SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS E DESPORTO
1206 08.122.0210.2113.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS E
DESPORTO 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
os 10 00 AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
1145 04.122.0275.2254.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE
GOIANA 30.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 1 00 SECRETARIA GERAL, ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS
349 15.122.0223.2116.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MANUTENCAO GERAL,
ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
367 15.122.0223.2120.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CEMITERIOS PUBLICOS 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ER: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E PATRIMONIO ARQUITETONICO
02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E PATRIMONIO ARQUITETONICO
409 15.451.0235.1064.0000 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PUBLICO E ESTRUTURA PARA ABRIGAR FEIRA
LIVRE DO MUNICIPIO 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
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GABINETE DO PREFEITO
412 15.451.0235.1064.0000 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PUBLICO E ESTRUTURA PARA ABRIGAR FEIRA
LIVRE DO MUNICIPIO 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 14 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
468 04.122.0264.2148.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E
MEIO AMBIENTE 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 SECRETARIA DE TURISMO DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURA
499 13.392.0097.2158.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ARTÍSTICO — CULTURAL 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 16 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADA, TRANSITO, E TRANSPORTE URBAN
514 04.122.0276.2163.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADA,
TRANSITO E TRANSPORTE URBANO 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo. 2º O crédito de que trata o art. 1º, da presente lei, tem como fonte de recursos o excesso de arrecadação
a seguir indicado e a anulação total ou parcial das dotações a saber:
Excesso de arrecadação R$ 1.135.000,00
01 00 x
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FINANCAS,
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
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02 07 00 SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FINANCAS
205 99.999.0223.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -90.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
206 12.306.0238.2078.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL NAS CRECHES 136.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
208 12.306.0238.2079.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA PRE ESCOLA -66.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
210 12.306.0238.2080.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NO ENSINO FUNDAMENTAL -98.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
212 12.306.0238.2081.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E
IDOSOS ( EJAI) -96.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
214 12.306.0238.2082.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA ESCOLA ESPECIAL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
216 12.306.0238.2083.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA ESCOLA DOS QUILOMBOLAS
-46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
218 12.306.0238.2084.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
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GABINETE DO PREFEITO
179.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
219 12.306.0238.2084.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
434.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 12 00
12 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
224 12.361.0013.2093.0000 MNUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL -145.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
235 12.361.0245.1035.0000 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO 800.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
263 12.363.0018.2100.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS
DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
265 12.365.0013.2102.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS
DA EDUCAÇÃO INFANTIL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
267 12.365.0013.2102.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCO DOS ALUNOS
DA EDUCAÇÃO INFANTIL -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goianã— Pêrnambuco.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
272 12.366.0022.2107.0000 ACESSO E PERMANENCIA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
273 12.366.0247.2105.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
274 12.366.0247.2105.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 00 SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS E DESPORTO
276 08.122.0210.1040.0000 | CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE APOIO A POLITICAS
SOCIAIS -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: (o) 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 02 00 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA - AMESG
03 02 00 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA - AMESG
570 12.364.0276.2215.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR -20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 0 29 00
29 RECURSOS DA AMESG
001 001 Recursos Proprios do Municipio
582 12.364.0276.2216.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA DA AMESG -400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS S - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 29 00
29 RECURSOS DA AMESG
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N GEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
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GABINETE DO PREFEITO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
588 12.364.0276.2216.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA DA AMESG 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: (o) 29 00
29 RECURSOS DA AMESG
001 001 Recursos Proprios do Municipio
589 12.364.0276.2216.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA DA AMESG 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 29 00
29 RECURSOS DA AMESG 001 001 Recursos Proprios do Municipio
592 12.364.0276.2289.0000 MANUTENCAO DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: (o) 29 00
29 RECURSOS DA AMESG
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 04 00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
912 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 350.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 05 00
05 FUNDEB 40% 001 001 Recursos Proprios do Municipio
916 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: (o) 05 00
05 FUNDEB 40%
001 001 Recursos Proprios do Municipio
930 12.365.0245.2185.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL — 40%
-20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: (o) 05 00
05 FUNDEB 40%
001 001 Recursos Proprios do Municipio
030500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA — FMAS 1027
08.244.0215.2277.0000 GESTÃO DO IGD DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL (IGDSUAS)
-16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: (o) 09 00
09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total (e) seccssasessecesasssserecsscconesasmneasenasaaisenonsanceaisaassiiasenacavanasassossrtancascacs sepris losses; D:041:000,00
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
CNPJ: 10.150.043/0001-07. | www.goiana.pe.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.-Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Goiana, 10 de outubro de 2019.
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N — CEP: 55.900-000 — Centro — Goiana — Pernambuco.
CNPJ: 10.150.043/0001-07. | www.goiana.pe.gov.br
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