norma nº 2380/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - PE
SS 24d GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.380/2019.
Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública da ASSOCIAÇÃO DA
TERCEIRA IDADE JOVENS DE
ONTEM, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais a
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE JOVENS DE ONTEM, entidade de
direioto privado, sem fins lucrativos, inscrtita no CNPJ nº 06.275.058/0001-24,
localizada na Praia de Ponta de Pedras, Distrito do Município de Goiana/PE
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2019.
Osvaldo Rabelo Filho
Prefeito
-
Rua Marechal Deodoro, s/nº — Centro - Goiana — PE - CEP 55.900.000
CNPJ 10.150.043/0001-07