norma nº 2364/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.364/2018
Dispõe sobre denominação de via Pública
e dá outras providências.
O prefeito do Município de Goiana, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e seu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Denominar-se-á de “Rua Joaquim Matias Barbosa”, a Travessa conhecida
como Travessa do Jiló, nesta cidade Goiana, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - No prazo de sessenta (60) dias da vigência da presente Lei, as Secretarias
Municipal de Abastecimento, Manutenção e Serviços Públicos e Urbanismo, Obras e
Patrimônio Arquitetônico, fará a aposição de placa denominativa, observado o que
determina a Lei 2.105/2009 e sua alteração posterior.
Art. 3º - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Goiana, 08 de novembro de 2018.
EDUARDO HO
éito em Exercício
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